Como Recorrer ao Imposto de Importação (Tributação Indevida ou “Errada”)

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

Muitas pessoas morrem de medo do imposto de importação, mas conhecido como Tributação ou Taxa.

O que muita gente não sabe, é que você pode recorrer a taxa de importação, quando você é tributado em um valor acima do que é especificado por lei, (no caso 60%).

E alguns casos os impostos sobre a importação são calculados de forma “errada”, como por exemplo encomendas isentas de tributação, ou mercadorias com o valor inferior ao considerado pela alfandega, e você acaba pagando o preço desse “erro”.

Quando isso acontece você pode recorrer a taxa de importação, pedindo a revisão do imposto de importação e/ou até mesmo pedir o cancelamento do imposto da importação.

 

Como Funciona Calculo de Imposto de Importação (Tributação / Taxa)

Primeiro você precisa converte os valores para o real e em seguida calcula o valor do imposto sobre importação que você fez. No Caso a tributação é feia seguindo o Regime de Tributação Simplificada RTS

Ex:

Produto $ 100 + Frete $ 20

Dólar Atual: R$3,14 (UOL Economia)

Valor Real: R$ 314,00 + R$ 62,80

Total: R$ 376,80

Imposto de Importação 60%

R$ 376,80 + 60% (R$ 226,08) = R$ 602,88

A imensa maioria dos pacotes são tributada sem a abertura do volume, para agilizar o processo.

Porém, o fiscal possui a liberdade de estipular qualquer valor que considere Aceitável na hora da verificação, caso considere o valor declarado abaixo do praticado pelo mercado.

Ex:

Celular Brasil R$ 1500

Declarado $ 100

Fiscal “acredita” que vale bem mais do que o valor declarado e tributa você em 350 reais, Muito acima do Valor. (Também acontece ao contrario produtos passarem direto sem tributação)

Isso é somente um exemplo.

O mesmo vale no caso de tributação com abertura do pacote: fica ao critério do fiscal atribuir o valor a ser cobrado. Nisto podem ocorrer vários “erros” entre o imposto cobrado e o Imposto real da Mercadoria. Existe o caso também do agente fiscal tributar por engano produtos isentos por lei como, por exemplo, livros. Para esses casos, é possível solicitar o cancelamento da tributação.

 

Como Recorrer ao Imposto de Importação (Tributação / Taxa)

Caso você tenha feito os cálculos e viu que você foi tributado erroneamente, chegou a hora de pedir a revisão do imposto sobre importação.

Observação: caso já tenha pago o Imposto não tem como pedir a revisão do imposto de importação

É bem simples

Primeiro você Clica para Baixar o Formulário de Requerimento de Revisão do Imposto sobre Importação

Depois, Imprima 2 Vias e preencha corretamente Imagem abaixo:

revisão do imposto sobre importação encomendas produtos

PS: Numero da Encomenda está no “aviso de retirada” caso não encontre, você pode solicita o numero nos correios.

Dica Importante: Anexe os comprovantes para a revisão do imposto de importação, caso contrário, provavelmente o auditor da receita federal recusará seu pedido, e seu pacote voltará para os correios com o valor normalmente tributado da primeira vez, e você somente perderá seu tempo com isso.

 

ATENÇÃO: Vale lembrar  que sua encomenda voltará para a receita federal, caso tenha muita pressa, você precisa colocar na balança, o tempo perdido versus o valor cobrado, somente você pode decidir se vale ou não a pena recorrer ao imposto de importação.

 

E Agora?

Após tudo preenchido e com as copias dos comprovantes, junto com seu aviso de retirada, vá aos correios indicado no “aviso de retirada” onde você vai retirar a encomenda.

Feito isso, informe ao atendente, que você deseja pedir a revisão do imposto de importação, e em seguida entregue todos os documentos junto com o requerimento, (Sua encomenda voltará para alfândega para que a revisão de tributação seja feita).

Nós Correios, eles vão Carimbar o seu Pedido de Revisão de Tributo, te entregar uma Copia da NTS (obs.: nesse copia da NTS, está o número da NTS, e-mail da agência e a Unidade de tratamento internacional onde sua encomenda foi tributada)

 

Com o Documento Preenchido e carimbado pelos correios

Agora você pode anexar os documentos importantes:

  • Print screen da tela do produto, mostrando o preço, codigo de rastreio preenchido na decraração e produto (pode ser varios print, não precisa ser somente um).
  • Xerox da Fatura do cartão de credito
  • Comprovante de pagamento do boleto (caso seja por boleto bancário)
  • Invoice / e-mail

Obs.: quanto mais informação melhor =)

Anexe tudo no e-mail e envie para a Unidade de Tratamento Internacional que seu pedido se encontra.

Lembre-se: Precisa Levar Formulário para os Correios Carimbarem se não o pedido será recusado.

 

Aqui estão os e-mail:

  • CEINT/Curitiba – revisao-cta@correios.com.br
  • CEINT/Rio de Janeiro – revisao-rj@correios.com.br
  • CEINT/São Paulo – revisao-sp@correios.com.br

Obs.:Mande somente para o e-mail onde a sua mercadoria entrou no Brasil, na maior parte é por Curitiba, mas olha na NTS.

 

No Assunto do e-mail coloque:

Pedido de Revisão de Tributo – AB123456789CD (seu código de rastreio) – Seu Nome – Cidade/UF

Exemplo: Pedido de Revisão de Tributo – RF234587119CH – Thiago Martins – Rio de Janeiro / RJ

 

No Corpo do e-mail coloque:

Bom dia

No e-mail segue os anexos dos documentos para a pedido de revisão de tributo da minha encomenda RF234587119CH (código da sua encomenda) internacional que veio pelo CEINT/Curitiba (Coloque por onde veio)

Aguardo resposta.

Atenciosamente

Seu Nome

recorrer taxa importação receita por e-mail

A revisão costuma demora cerca de 10 – 30 dias.

Caso seja aceito pelo Auditor, eles irão corrigir os valores e reenviar para a agência dos correios, junto com a nova NTS, os correios emitiram um novo aviso de chega que você receberá na sua residência.

Lembrando: Com esse procedimento você será avisado também pelo e-mail e/ou telefone

O processo é simples e fácil e na maioria das vezes a correção acontece. Não se deixe ser enganado por “erros” da alfândega.

Caso a solicitação seja negada, o pacote retorna aos Correios com a mesma NTS.

Atenção: caso a NTS esteja vencida, você terá que pagar uma multa pelo atraso, além de eventuais taxas de armazenagem que forem cobradas pelos Correios.

Por isso devo sempre lembrar se vale a pensa ou não, você só deve pedir a revisão caso tenha certeza absoluta de que o fiscal “errou” na cobrança.

Cuidado: Se você tentar enganar ou forjar algum documento, e o fiscal entender que você pretende enganar a receita federal, além de recusar seu pedido, eles ainda podem cobrar uma multa por conta da sua “Gracinha”, fora as punições penais que podem ocorrer.

 

Conclusão

Recorrer é um direito seu. Não caia na conversa de algumas pessoas (inclusive funcionários dos Correios) que afirmam que isto não é possível. Se você tiver razão e achar que compensa solicitar a revisão, não deixe de exigi-la.

Mas vale lembrar que se a diferença for pequena, as vezes não vale a pena recorrer ao imposto sobre importação.

Outra Dica: Leia como Reduzir as Chances de Ser Tributado pela Receita Federal

 

Observação: Empresas courier (DHL, FEDEX…) não será possível solicitar revisão do valor de imposto de importação.

A empresa de courier paga os impostos em seu nome e depois cobra de você; como o imposto de importação já foi pago na hora da contratação do serviço (pagamento antecipado de tributação), você fica sem a possibilidade de pedir revisão dos impostos de importação.

Caso tenha mais alguma dúvida deixe seu comentário abaixo.

 

Deixe um comentário

297 Comentários em "Como Recorrer ao Imposto de Importação (Tributação Indevida ou “Errada”)"

Notificação de
avatar
Ordenar por:   Mais recentes | Mais antigos | Mais votados
João Matheus
Visitante

O meu pedido de revisão foi aceito dia 17 de fevereiro mais até agora nada eu queria saber se esses 30 dias são uteis ou não pois não vejo a hora de tirar meu produto

Cristiano
Visitante

Olá Thiago. Por gentileza, me tire dúvida, se possível. Enviei esta semana um e-mail com os documentos necessários para a revisão de tributos em SP. Eles costumam enviar alguma confirmação de recebimento ou alguma outra mensagem antes dos 10/20 dias ou só entram em contato para informar a resposta da revisão? Ou seja, tenho como saber se meu e-mail de fato foi recebido ou só vou saber quando eles fizerem a revisão?
Grato pela atenção!

Thiago Hermes
Visitante

Uma dúvida; eu fui taxado em um produto que custa abaixo de US$50,00, porém, somado ao frete o total sobe para US$118,00. Neste caso a isenção vale para mercadorias abaixo de 100 ou 50 dolares (dependendo de qual lei levamos em conta) ou é a soma do frete + produto que deve ser considerada?

Outra coisa; a lei de 1980 dispõe que há isenção quando o destinarário é pessoa física enquanto a portaria da Receita diz que o remetente tmabém deve ser pessoa física. Neste caso só entrando com uma ação não é? SOmente esse requerimento não teria efeito.

Flavia
Visitante

Olá, fui tributada muito acima do valor real, porém precisava do produto urgente então paguei e retirei do correios. Minha dúvida: Ainda posso recorrer e pedir devolução da parte dessa taxa já paga ?

Obrigada

Thiago Martins
Visitante

Depende de você, o celular vai ficar lá para avaliação, para mim vale a pena, mas se precisar do celular rápido ai vai depender de você mesmo…
Eu sempre entro para recorrer quando acontece isso…
Mas se deseja entra nesse grupo, eles podem te ajudar melhor https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
tmj =)

Davi Marcelo
Visitante

Uma pergunta,esse inovice que tem que mandar no email de curitaba/rj é o que

Thiago Martins
Visitante

Seria o comprovante da compra com valor, data etc… se puder coloque a fatura do cartão ou comprovante do boleto pago

Gustavo Andrade de Oliveira
Visitante

ola o valor deve ser posto em dólares?Oque eu faço se tiver juros por compra parcelada no cartão

Thiago Martins
Visitante

Não entendi muito bem sua pergunta…
Se está falando de declaração, você coloca valor total da compra em dólar, não precisa colocar juros e frete do produto..

Jonas Lima
Visitante

comprei um produto, paguei 465,00 de imposto, veio com defeito e o vendedor me devolveu o valor pago, como recuperar o valor do imposto?

Thiago Martins
Visitante

Olá
Você pode entrar com ação no JEF produtos abaixo de 100 dólares são isentos, porém faz essa pergunta no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Porque lá eles tem mais informações e podem te ajudar melhor
tmj

Thiago Martins
Visitante

Bom dia
Tem sim Debora, desculpa demora
Entra com ação no JEF https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Agora que negaram só com ação mesmo, pedindo imposto pago de volta

Thiago Martins
Visitante

Olá
Geralmente ta uns 10 20 dias, mas ta meio atraso ultimamente… sei lá o que eles estão arrumando, ta uma bagunça tudo atraso, até as encomendas =/

Thiago Martins
Visitante

Se você pagar e for abaixo de 100 dólares, pode entrar com ação no JEF https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Mas entendo sua colocação é meio sem saída mesmo =/ complicado…
Dependendo da taxa ou valor da encomenda vale a pena recorrer, mas se for muito barato ai complica um pouco…

Thiago Martins
Visitante

Complicado mesmo Silva
Obrigado pelo comentário
tmj

Thiago Henrique
Visitante
Ola boa noite Thiago, necessito de informações, comprei um monope no aliexpress, no qual o vendedor envio via dhl frete gratis, eu paguei USD 49,98 DOLARES, um total de 185 reais na epoca o dolar estava 3, 70 reais. Então, fui buscar hj nos correios, e o valor estava 360 reais com um tributo de 215 reais pra pagar aos correios, pelo que entendi a receita cobrou o frete, como faço pra proceder agora, vi a embalagem rapidamente nos correios a loja não colocou a nota com o valor para que o fiscal verificasse o frete grátis e o valor… Leia mais »
Thiago Martins
Visitante

Nossa Thiago =/ Boa tarde
DHL é complicado de mais, ela é cheia de gracinha
Recomendo fazer uma pergunta no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
nesse grupo tem pessoas que entendem mais do que eu sobre esse procedimento, principalmente se tratando da DHL
tmj

Thiago Martins
Visitante

Sim pode, mas eu recomendo caso não seja aceito, você entra com processo pelo JEF, não paga nada e nem advogado precisa, grupo com informações https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

Jose Antonio
Visitante

Fale com o presidente, vamos entupir lá reclamando…
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

Thiago Martins
Visitante

tmj

Jose Antonio
Visitante

Tem é que moralizar porque cobram imposto tudo errado.. é furto LEGALIZADO..todo mundo pedindo revisão é um caminho, mas vou te falar, é de matar de raiva.
Comprei um celular Leagoo M5 por 205reais, ainda pedi para enviar somente o aparelho, mas a loja não quis, mandou a caixa fechada, ai o raio x pega e os fiscais até brilham o olho. Sei que é sorte, mas só o aparelho é menos chance de imposto caro. Querem 342reais de imposto total, pedi revisão. Estão enrolando e o prazo de armazenamento esgotou, no final é capaz de dar até valor maior.

Thiago Martins
Visitante

Concordo com você, algumas pessoas me perguntam “como a receita federal sabe qual produto?”
Sempre respondo eles “chutam” “olha um celular, deve valer 1000 reais, toma!!”
Por isso vemos aparelhos de 600 dólares taxado em R$ 150 reais, e outros de 70 dólares taxados em 600 Reais
Foda =/
tmj
Boas festas

Thiago Martins
Visitante

Nesse caso de recorrer precisa ser a pessoa que recebeu o produto no Brasil

Walquíria Deslandes
Visitante

Ok!
Enviei a Brasil roupas usada do meu filho para meu sobrinho e o correos daqui taxou no valor de 200 € (erradissimo!!!)e quando a encomenda chegou no Brasil eles cobraram 600 e picos R$
Um absurdo.nada é novo no paquete … nao sei que devo fazer!deveria reclamar eu daqui da Espanha também?obrigada!!!!

Thiago Martins
Visitante

quem recebeu deve fazer a reclamação, aqui tem um grupo de ajuda https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
boa sorte

Fred Brazil
Visitante

Olá, fui taxado indevidamente e recorri à Receita para Revisão do Tributo. Eles mantiveram o tributo (depois de 2 meses “revisando”!!) e ainda irão cobrar multas, juros e armazenagem dos Correios. O produto custou US$ 40,00, mas é usado (o declarei assim) e veio através do Shopfans. O auditor da receita colocou o valor do imposto em 60% sobre US$ 100,00. Posso entrar na Pequenas Causas com relação a não ser tributado em valor até US$ 100,00? Se sim, é melhor eu não falar sobre o fato de ser usado, correto? Obrigado.

Thiago Martins
Visitante

Olá
Entra no JEF (juizado especial federal) aqui tem os documentos e informações https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
tmj

Emilia Albessu Narciso
Visitante

eu não sabia que a tributação estava indevida e já retirei o pacote e agora?

Thiago Martins
Visitante

Você pode entrar com ação no JEF , entre nesse grupoe peça informações, fale o que deseja fazer e eles vão responder https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Cada caso é um caso, então precisa de alguém mais experiente para te informa
Sucesso

Simone TNP
Visitante
Olá Thiago, gostaria de tirar uma dúvida porque não ficou muito claro. Produtos US$ 63,73 (android TV + controle + cartão de memória) Frete US$ 0,25 Total US$ 63,98 IOF (0,38) R$ 0,82 VET R$ 3,38 Valor final em BRL R$ 216,43 Valor a ser pago aos correios: R$ 12,00 + tributos R$ 206,68 = total R$ 218,68 Ainda não fui nos correios, então não sei como chegaram a este valor de tributo. Irei amanhã já com todos os documentos para solicitar revisão de taxa. Pelo valor que paguei (R$ 216,43), o tributo deveria ser R$ 129,86 correto? Ou a… Leia mais »
Thiago Martins
Visitante

Certo é o menor, porém ele colocam ICMS + IOF ainda na conta ex:
60% + ICMS (cada estado tem o seu, no RJ é 19%) + Iof 6,38% + 12 reais correios
Sendo que mesmo assim, eles chutam o valor…
Recentemente comprei um celular de 690 Dólares, porém fui taxado em 150 dólares, isso foi o que eles acharam que valia, e taxaram em cima disso…
Muito doido tudo isso, nem tento entender mais…

Simone TNP
Visitante

Thiago, a taxação foi de apenas 60% mesmo. Não houve ICMS, nem IOF. De qualquer forma paguei para pegar logo a mercadoria. Obg!

Thiago Martins
Visitante

Sim, no calculo do imposto ele já colocam embutido em alguns casos
tmj
abs

Osvaldo Barbosa
Visitante

Deixa eu tirar uma duvida, um produto de R$ 424,29, foi taxado em 60% que seriam R$ 254,67, alem disso estão me cobrando R$ 149,02 de ICMS e R$ 63,77 de taxa administrativa, esta soma passa de 100% do valor do produto em taxas, veio pela DHL, eu posso recorrer disso de alguma forma ou é melhor pagar ?

Carlos Eduardo
Visitante

Pela DHL tem essa taxa mesmo… pois eles desembaçam pra você na alfândega.

Thiago Martins
Visitante

foda mesmo

Thiago Martins
Visitante

Pela DHL pelo que eu sei não tem como, porém eu não o melhor para te responder isso, então entra no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao e faça uma pergunta, lá tem pessoas com mais conhecido nesse assunto do que eu, e pode te ajudar nisso

Thiago Martins
Visitante

Olá
entra com pedido de revisão ou ação direto, pede informação no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

Octávio
Visitante

Boa tarde! Comprei pelo aliexprees dia 29/07/16 um produto (receptor) no valor de $49,50 dolar , produto $38,00 + frete $11,50.
Hoje fui retirar a encomenda e fui taxado em R$12,00 + R$309,48 tributos . Qual seria a melhor opçao pra mim neste caso? Agradeço e aguardo ajuda

Thiago Martins
Visitante

Boa noite, Olha eu se fosse você recorria, e depois entrava com ação, caso deseje entre no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

Greyce Rodrigues
Visitante

Olá, fiz uma compra de uma carrinho de bebê no valor de US $ 188.50 Frete US $ 32.72 e Total de US $ 221.22, porém fui taxada em 612,79. O vendedor informou que iria declarar o valor de U$ 60,00, gostaria de saber se é possivel eu entrar com revisão mesmo o vendedor tendo declarado um valor muito inferior? Tenho os comprovante etc.. Será que vale a pena ? pelos meus cálculosa taxa correta seria R$ 450,00

Thiago Martins
Visitante

Olha eu recomendo entrar sim com revisão, porém para se informar melhor aqui tem um grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Recomendo você perguntar nele, lá tem mais pessoas que podem te ajudar a tirar essa dúvida =)
Sucesso Greyce, agradeço seu contato
abraços

Thiago Martins
Visitante

Eles adoram fala que estamos perdendo tempo aff -.-
Recomendo entrar no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Lá tem os modelos e as pessoas podem tirar sua duvida de como proceder
Boa sort

Yasmin Ramos
Visitante

Em agosto fui taxada e por medo de ter que pagar ainda mais em taxa de armazenamento, acabei pagando os 60%. Porém nessas ultimas semanas andei pesquisando bastante e vi que poderia ter recorrido sim. Existe a possibilidade de eu recorrer e receber meu dinheiro de volta? Guardei todos os documentos necessários, a nota fical comprovando que eu paguei as taxas devidas e até a caixa no qual veio o produto que eu comprei.
Obrigada

Thiago Martins
Visitante

Existe essa possibilidade sim, porém precisa de uma ação no JEF, aqui nesse grupo tem os modelos de ação https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Boa sorte
att

Sara
Visitante

Boa noite Thiago, fiz uma compra no Aliexpress no valor de $27 (no mesmo dia comprei outras coisas, mas a compra que foi taxada foi no valor de 27 dólares). Fui verificar o código de rastreamento e mandaram eu ir a agência para fazer a retirar, e para minha surpresa a compra foi taxada em R$200. Nesse caso, como devo proceder?

Thiago Martins
Visitante

Olá bom dia
Pode recorrer como mostro no artigo acima, eles vão reavaliar seu produto e verificar os valores
Caso tenha dúvidas tem grupo de suporte https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

David Rodrigues Machado
Visitante
No meu casos os produtos são revistas antigas e usadas de papel, mas fui taxado. No site da receita está assim “Livros, jornais, revistas e outras publicações são imunes, de acordo com a Constituição Federal (art. 150, VI, “d”)”, da mesma forma como você mencionou no post estes tipos de produtos são isentos de impostos. Mas no seu artigo está uma observação: Empresas courier (DHL, FEDEX…) não será possível solicitar revisão do valor de imposto de importação. O rapaz que enviou para mim do Ebay dos Estados Unidos usou o serviço da USPS, eu não poderia recorrer da tributação?
Thiago Martins
Visitante

Pela USPS pode sim, é os correios deles (correios dos EUA)
Entra com pedido e pede o Não Pagamento do Imposto como na Imagem do preenchimento do artigo

David Rodrigues Machado
Visitante

Valeu, muito Obrigado!

Thiago Martins
Visitante

=)

David Rodrigues Machado
Visitante

Deu certo, fui isento do Imposto :).
Segui as instruções deste post e me livrei de pagar R$ 350,00 de taxação.
Valeu mesmo, muito obrigado.

Thiago Martins
Visitante

Parabéns David
Que bom =)
Sucesso

Misael Santos
Visitante

então cara, sobre meu caso.. eu falei com os correios e eles mandaram eu enviar uma mensagem para a receita, solicitando a remoção da taxa… fiz isso e estou esperando a resposta deles.. mandei print da tela provando quanto eu paguei e tal… fui no correio da minha cidade e o carteiro falou que as encomendas passam 7 dias para voltarem… será que a receita demora muito pra responder?

Thiago Martins
Visitante

Olá
Não sei disso não, tomara que der certo (esse remoção de taxa)
Geralmente não demora muito, mas é complicado a receita federal (eles vão avaliar seu produto provavelmente)

Misael Santos
Visitante

amigo, fiz uma compra no aliexpress, comprei um mini projetor, ele custou 59,99 dólares… falei com a ouvidoria dos correios e eles falaram que meu produto foi taxado… sei que o decreto-lei 1804 de 3 de setembro de 1980 fala que todo produto abaixo de 100 dólares está isento das taxas, então estou protegido pela lei… você acha que vale a pena recorrer?

Thiago Martins
Visitante

Acredito que seja melhor entrar com ação direto, recorrer ele podem ate abaixa a taxa, mas o melhor é recuperar o dinheiro pago
Aqui tem um grupo com mais informações https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
tmj sucesso

Rodrigo Bolze
Visitante

Olá,

Solicitei a revisão de uma encomenda onde o fiscal inventou um frete que não existia pois o frete era “free”, maior que o valor do produto comprado.
Pelo rastreio informa que a revisão do tributo foi concluída e o tributo foi alterado.
É possível saber informações a respeito do novo tributo antes de ir a agência dos correios???
Se eu mandar e-mail para onde foi recebido a encomenda CTCI São Paulo ou para a agência onde tive que buscar, eles informam algo???

Thiago Martins
Visitante

Olha eu vejo isso nos correios apenas, não sei se existe outro método para saber o valor, mas verifica no grupo eles entendem mais que eu sobre isso… https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

ALEXENG2
Visitante

Bom dia Thiago, Por favor gostaria da sua ajuda, comprei dois relogios que custaram os dois 115,00 dolares, ai declarei os dois por 48,00 dolares, mas riscaram minha declaração e colocaram que minha encomenda custou 300,00 dolares e tenho que pagar uma taxa de 585,00 reias. Minha duvida é o seguinte posso recorrer mesmo tendo declarado a menos, porque para mim não compensa pagar um valor absurdo desse.

Thiago Martins
Visitante

Bom dia
Pode recorrer sim sem problemas, qualquer coisa fala que a culpa não foi sua da declaração errada

Thiago Martins
Visitante

Bom dia
Pode recorrer sim sem problemas, qualquer coisa fala que a culpa não foi sua da declaração errada

ALEXENG2
Visitante

OBRIGADO THIAGO PELA RESPOSTA RAPIDA VALEU

Thiago Martins
Visitante

de nada =)
tmj

Thiago Martins
Visitante

Agradeço a informação =)

OinkBrasil
Visitante
Algumas ressalvas relacionadas aos comentários e respostas que já li por aqui. Solicitação de revisão de taxa pela própria receita só pode ser feita antes da retirada do produto. Após a retirada e pagamento de taxa deve ser realizado um processo dentro da própria receita federal para verificação ou através de ação na justiça. Para os casos onde o valor do produto + frete for inferior à 100 dólares americanos, pode ser aberto um processo no JEC (antigo pequenas causas – lembrando que até agora somente TRT4 está dando ganho de causa) ANTES da retirada do produto, e para evitar… Leia mais »
Thiago Martins
Visitante

Obrigado pelas informações =D
tmj

Ana
Visitante

Uma Odisséia para recorrer!! É pra desanimar as pessoas de tentar. Eu mesma ia preferir pagar e ir embora, do que ficar nisso.

Thiago Martins
Visitante

Entendo seu lado, no seu caso não tem motivo para desanimar, só pagar as taxas e ter o produto
Boa sorte

Diego da Silva Santos
Visitante
Tenho dois produtos aguardando revisão, mas incrementei a petição de tutela (com mais fundamentos jurídicos), e pretendo sim abrir ação no JEF com base nos cem dólares. Vejam como ficou: https://drive.google.com/open?id=0Bz47srLwNOKBZXhYdWd6S3dRSmM Me cobraram 280 reais de imposto, por dois produtos. E nos dois casos eu estou isento, pois não passaram dos 100. Eu já se que vão indeferir, mas preciso pedir revisão pra que fique registrado que tentei acordo. Se abrir ação direto, ocorre a extinção sem julgamento de mérito com base no art. 330, III, do novo CPC. Notem que isso não vale, por exemplo, pra quem entra por… Leia mais »
Matheus Sousa
Visitante

Devo anexar o formulário dentro do pacote ou simplesmente entregar para o atendente dos correios?

Thiago Martins
Visitante

O formulário você leva nos correios caso deseje recorrer, nesse caso seu produto vai ser analisado novamente e reavaliado, podendo diminuir o valor da taxa ou não
Caso deseje entrar com ação pedido o estorno do valor pago, precisa de outro formulário
Se precisar de suporte entre no grupo, lá tem as versões mais atualizadas para ação https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

gean
Visitante

Pior é você comprar produtos que custaram $48,e cobram R$580,00 de imposto , isso é uma vergonha penso se os fiscais querem estipular preços fantasiosos que abram o produto, e confiram pois um valor desse de imposto é inadmissível

Thiago Martins
Visitante

Verdade mesmo, unica forma é recorrendo, e no seu caso já ia processando direto, pode se feito online, (compras abaixo de 100 dólares não podem ser tributadas) pode se feito online, mas no artigo ainda não atualizei
https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
Aqui tem um grupo onde você pode se orientar sobre procedimento online https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

Nicholas Paiva
Visitante

Comprei um produto de 13 dólares (43 na conversão do site) e fui taxado em 45, isso é legal? Já que comprei abaixo de 50$Us. Se eu recorrer essa taxa é apenas diminuída ou é anulada? E qual é a maneira mais fácil para recorrer (já que sou muito preguiçoso e tenho pouco tempo, penso em pagar esse absurdo e acabar logo).

Thiago Martins
Visitante

Se recorrer ela é reduzida apenas, se deseja ter ela anulada precisa entrar om ação no JEF (juizado especial federal da sua cidade) https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
O mais rápido é faz o procedimento desse artigo que pode ser feito pela internet e aguarda a resposta.

JUSCINEIA
Visitante

OI,por favor ,me ajudem,fiz uma compra pela internet,em um site de Portugal ,de um produto para queda de cabelo INNEOV NUTRICARE,o valor do produtos em reais ficou 476,94 reais já incluindo frete.Quando chegou ao Brasil,recebi um aviso que fosse buscar nos correios ,fui e,lá eles me disseram que teria que pagar 425,89 reais.CAI DE COSTAS,FIQUEI NERVOSA ,O QUE FAÇO,SERÁ QUE SE PEDIR PARA DIMINUIR O VALOR ,ELES IRÃO ACATAR O PEDIDO,penho chances de conseguir a redução?

Thiago Martins
Visitante

Olá
Sim, pede a revisão do imposto como mostrei no artigo, e aguarde a resposta, provavelmente eles vão reduzir o valor =)
Boa sorte e sucesso, precisando pode me chamar novamente.

JUSCINEIA
Visitante

Agradecida por me responder,mas pelo que mandei no email anterior,voce também acha que eles calcularam errado né,é que foi a primeira vez que comprei de outro país, e acabou não compensando a compra e depois dessa taxa abusiva fiquei com um monte de dúvidas a respeito de como proceder,fui aos correios eles me disseram que tenho que ir em uma agencia da receita ,e que o correio não tem nada a ver com o problema. .

Thiago Martins
Visitante

De nada =)
Tem que preencher como mostrei, depois enviar o e-mail para eles, após isso eles vão avaliar a encomenda novamente.
Em alguns dias eles vão te dar a resposta.
=)

Anderson Nicomedes
Visitante

RB078798591SG, tive um problema grande fui la retirar o produto mas tive uma surpresa ,paguei o valor de $99,98 ,foi declarado como gift $25,00 .Surpresa foi taxado em incriveis $500,00 algo emtorno de 989,00 que estava para min pagar ,peguei os papeis para pedir revisao ,como proceder,o que tem que fazer nesse caso porque nao tem nota fiscal no aliexpress ,seria melhor pedir revisao ou pedir o dinheiro de volta .grato

Thiago Martins
Visitante

Olha você pode tentar recorrer, e caso não abaixe nada, simplesmente manda devolver se não quiser mais, foda mano essa taxa ai afff -.-
Essa receita federal ta osso cara, putz =/

Natalie
Visitante
Olá, sou de Manaus e já comprei de sites que vem da china antes, mas tudo por menos de 75 reais, foram canetas, um coturno, uma blusa e um vestido, em anos diferentes (ou seja, menos de 50 dólares) e nunca fui taxada, estou desde às onze da noite louca pesquisando sobre isso, pois dessa vez fiz uma compra maior, de 129 reis e uns quebrados mas ainda menos de 50 dólares, é uma mochila escolar e um estojo para minha irmã mais nova, e neste preço que falei já inclui frete e seguro, é minha primeira vez comprando no… Leia mais »
Thiago Martins
Visitante
Olá Se for taxada terá que abrir processo, infelizmente só funciona assim, se for recorrer no caso da taxa, máximo que consegue é diminuir o valor cobrado de imposto (isso se conseguir, o pedido pode ser negado). A Receita federal está taxando quase tudo, não importa se é abaixo de 50 dólares ou não. Acho tudo isso uma palhaçada, porque tem o Decreto Lei que diz que compras abaixo de 100 dólares não podem ser taxadas http://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/ Olha talvez se calcular tudo direitinho ainda compense importar, mas como disse a alfândega é uma caixa de surpresa, pode ser que passe… Leia mais »
Natalie
Visitante

Olá, obrigada por me responder. Sim, li sobre esse decreto depois, e vi que a importância dele na verdade é maior do que a “sub-lei” (não me recordo de como se chama) que está no site dos correios, pesquisei muito e vi que algumas pessoas conseguiram retirar suas encomendas sem pagar taxas depois de ir atrás de seus direitos, vou fazer isso pois não quero pagar nada, eles deviam aplicar essas taxas apenas para quem revende, agora pra quando é utilidade própria é desnecessário. Abraços.

Thiago Martins
Visitante

De nada, parabéns por ir atrás dos seus direitos, aqui tem um grupo muito útil, tem varias pessoas que entrarão com ação https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Sucesso
att

Natalie
Visitante

Vou participar, obrigada.

Thiago Martins
Visitante

=) que bom juntos somos mais forte

Thiago Serra
Visitante

Olá! Minha compra + frete me custou 27.53 Dólares (R$92.50)
Eu posso recorrer? A compra foi de um produto e recebi outro grátis pois era a promoção do site. E creio que foi nisso que eles erraram pois me tributaram em: R$44,96 em impostos + R$12 preços postais, total R$56,96. Pode me ajudar, obrigado.

Thiago Martins
Visitante

Olá Thiago =P
Pode recorrer sim, mas infelizmente unica coisa que eles podem fazer é abaixar um pouco o valor da taxa.
Se quiser ter o dinheiro de volta, vai ter que ser na Justiça mesmo. https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
Grupo de Apoio Facebook: https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
tmj

Jordan Ferreira
Visitante

Thiago, minha compra custou 70 reais mais 24 de frete, 94 reais e convertendo pra dólar, da beeem menos de 50 dólares e fui taxado. É um produto eletrônico. Posso recorrer?
O print da página mostrando o preço do produto + a frete, e o print com meu código de rastreio são suficientes?

Thiago Martins
Visitante

Pode pedir a revisão do imposto sim, como no artigo, nesse caso eles vão avaliar a mercadoria e analisar se a taxa está correta ou não.
Para ter isenção somente na justiça https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
Grupo de apoio Facebook https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/
tmj

Jordan Ferreira
Visitante

Obrigado por responder 🙂
O print do produto mostrando o preço + a frete, e outro print mostrando o codigo de rastreio sao suficientes? Porque foram 2 compras (de vendedores diferentes) e na minha fatura, o valor veio somado das 2 compras, porque ambas sao cobradas pelo Ebanx. E eu devo pedir entao revisão ao invés de isenção? me confundi nessa parte. a compra é inferior a 100 dolares..se eu mandar pra revisão, eles vao apenas diminuir o valor e não vao isentar?

Thiago Martins
Visitante

De nada
Ponde sim, mas precisa conter o produto+preço do produto+ código de rastreio+Valor Frete (pode ser vários prints)
Isso mesmo, seu produto não é isento.
Esse *Isento seria para remédios (com receita), cds, livros, dvds que foram taxados, nesse caso eles são isentos.

Sei que seu produto por ser abaixo de 100 dólares não era para ser taxado, mas se pedir nesse formulário não adianta nada.
Para ter acesso a isenção somente na justiça https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

Jordan Ferreira
Visitante

Entendi. No caso entao é pra preencher aquele outro formulario (nesse outro link q vc me mandou) e depois procurar o órgão responsavel na minha cidade e entregar tudo impresso ne?

Thiago Martins
Visitante

Sim nesse caso e tudo impresso, caso tenha dúvida entra no grupo de suporte no facebook https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
tmj =)

Jordan Ferreira
Visitante

Thiago,dei uma olhada agora com mais calma no formulario de isenção, e so pra eu confirmar, todas as partes marcadas de amarelo, sao as partes que eu devo alterar, correto? Daí eu imprimo ele,o print da compra com frete, o print do codigo de rastreio e o NTS? e aonde eu consigo o NTS? (desculpe tantas perguntas meio ”óbvias”, é que nao entendo dessas coisas)

Thiago Martins
Visitante

NTS você encontra no “Aviso de Chegada” que chegou na sua casa, ou tem que ir na Agencia dos Correios onde está a encomenda e Pedir para eles o Nº do NTS (tenta ligar antes e veja se consegue por telefone)

=)

Douglas Haeffner
Visitante
Olá amigos. Minha dúvida é a seguinte. Já fiz 02 compras vindas do exterior e efetuei o pagamento da tributação, embora soubesse que a mesma era indevida, pois não ultrapassava os $100. Novamente efetuei uma compra que não ultrapassa os $100 e foi novamente tributada. Pretendo pagar a tributação pois preciso do item, mas gostaria de ingressar judicialmente solicitando a devolução dos valores pagos a título deste tributo ilegal. Não me lembro onde guardei os comprovantes de pagamento desses tributos. Alguém saberia me dizer se tem como eu pegar uma segunda via ou algo do tipo para poder instruir a… Leia mais »
Thiago Martins
Visitante

Olha você pode usar o print do pagamento (nas suas ordens/pedido no site), mas para ter certeza tire suas duvidas nesse grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/
Boa sorte
tmj
att
Thiago

Thiago Martins
Visitante

Nesse caso você pede a revisão do imposto, para pedir a isenção precisa ser na justiça infelizmente https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

Juliana
Visitante

No caso de comprar abaixo de U$100 que não devem ser tributadas, eu seleciono a opção revisão do imposto, aí então a mercadoria volta com a isenção?

Thiago Martins
Visitante

No caso dos 100 dólares somente com ação. https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

Essa revisão desse artigo, e para compras que foram taxadas errada ou com valor acima, nesse caso a compra volta e eles fazem a revisão do produto e ai sim pode abaixa o valor do tribudo, para cancelar ou ter seu dinheiro de volta somente com ação judicial ( a não ser que seu produto seja isento “livro” cds, dvds, remédios “com prescrição” )
=)

Ana Paula Alves
Visitante

Peço sua ajuda no meu caso que fui taxada em uma compra de 5,99 dólares, agora preciso pagar R$ 32 reais no correio para retirar, mas como a mercadoria é pequena e simples, acho um roubo ter que pagar para recebe-la… Nesse caso peço isenção da taxa que foi cobrada indevida?

Davidson Max
Visitante

Fui taxado hoje, mais resolvi a pagar a taxa pra nao esperar mais, eu posso recorrer para receber o estorno do valor pago?

Thiago Martins
Visitante

Nesse caso não, mas se for abaixo de 100 dólares você pode pedir a devolução do valor pago e a isenção de compras futuras https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
Grupo facebook https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/

Jefferson Pereira
Visitante

Prezados, ao que entendi lendo os comentários, eu devo me basear no post da lei dos 100 e não mais nesta matéria, correto? Minha encomenda foi de apenas 22 dólares, e foi taxada em aproximadamente 110%. Pretendo recorrer, e gostaria de saber qual a melhor opção, pedir revisão de taxa ou isenção. Obrigado.

Thiago Martins
Visitante

Olha como disse, se quiser recorrer você pode, nesse caso é mais rápido, eles vão fazer a revisão do imposto e reduzir.
Mas se deseja seu dinheiro de volta do imposto pago, você precisa entrar com uma ação https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
Grupo para Apoio https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/

Jefferson Pereira
Visitante

É que no meu caso eu ainda não paguei o imposto, estive preparando a documentação para revisão quando li nos comentários que poderia recorrer de tudo. Nesse caso acredito que é melhor pagar menos imposto do que recorrer. O produto demoraria demais para chegar.

Thiago Martins
Visitante

Entendo Jefferson, então pede a revisão do imposto e analise se o preço compensa para você.

Jefferson Pereira
Visitante

Assim que e tiver um resultado, posto aqui.

Thiago Martins
Visitante

Agradeço sua gentileza de compartilhar =D
Boa sorte amigo
precisando tmj

Jefferson Pereira
Visitante

Thiago, recebi o telegrama ontem sobre o produto, vou retirar hoje. O tributo não foi revisto. Inclusive pelo tempo de deslocamento, ele sequer voltou a alfandega. Imagino que eles tenham apenas esperado um tempo para cobrar novamente pelo produto. Vou entrar com as medidas de resarcimento.

Thiago Martins
Visitante

Complicado, geralmente eles estão fazendo isso mesmo, tem que entrar com uma ação mesmo pedindo ressarcimento
Grupo de suporte https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
Agradeço feedback =)
Boa sorte

Qião Ling
Visitante

ola Thiago me ajuda aqui to tentando recorrer a 3 emcomenda cada uma da 40 dollares pois foi 120 dollares as 3 emcomenda deu 40 dolars e o frete deu 80 dolares das 3

sao 3 separadas
so que na fatura do visa ta o valor total das 3
as 3 da 120 dollares mas sao 3 rastreio comprado no mesmo dia do mesmo vendedor do japao
eu posso fazer o que neste caso
tenho todos compravante ebay fatura paypall tudo com valor so que os valor no paypall tao somados e aparece os 3 rastreio

Thiago Martins
Visitante

Então
Manda os comprovantes que você tiver em mãos, se não quiser manda a fatura, manda os prints da tela (mostrando o valor+produto, enfim)

Qião Ling
Visitante
thiago e no caso nenhuma das 3 passa de 100 dollar. mas as 3 somada da 120 eu seria isento ? ou nao e assim que funciona o que devo markar pedido de insenção ou revisao e abertura do pacote? no ebay tambem aparece os 3 rastreio e apenas 1 valor total resumindo ta igual a fatura ele cobro o total de tudo ja separei aqui fotos da tela do produto que mostra que os valor nao condiz com os 600 reais que fui taxado – – — – – nas 3 emcomenda que da 120 dollar somadas com frete… Leia mais »
Thiago Martins
Visitante

Nesse caso marca a “revisão do pedido” porque seus produtos não são isentos, somente são isentos “Remédios, cds, dvds, livros,etc..)
Taxa é em cima do produto+frete.
Olha as encomendas precisam ser separadas (cada uma no seu código de rastreio) se tiver tudo junto não tem como pedir isenção de acordo com decreto Lei.
Para pedir a isenção baseado na Decreto Lei, precisa seguir esse tutorial https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
Lembrando que o produto+frete precisa ser abaixo de 100, isso porque eles vão pedir todas as provas.

Thiago Martins
Visitante

Olá
Sinceramente, a não ser que seja uma doação, é bem difícil conseguir a isenção, a não ser através da Justiça.
Procure a Pequenas Causa ou Juizado Especial federal da sua cidade e explique a situação, talvez eles te informe melhor sobre isso…
EU acredito que somente na Justiça!, por isso peço para se informar na sua cidade, porque não sou advogado, estou falando por minha experiencia.

wpDiscuz