Como Recorrer ao Imposto de Importação (Tributação Indevida ou “Errada”)

Tempo de leitura: menos de 1 minuto

Muitas pessoas morrem de medo do imposto de importação, mas conhecido como Tributação ou Taxa.

O que muita gente não sabe, é que você pode recorrer a taxa de importação, quando você é tributado em um valor acima do que é especificado por lei, (no caso 60%).

E alguns casos os impostos sobre a importação são calculados de forma “errada”, como por exemplo encomendas isentas de tributação, ou mercadorias com o valor inferior ao considerado pela alfandega, e você acaba pagando o preço desse “erro”.

Quando isso acontece você pode recorrer a taxa de importação, pedindo a revisão do imposto de importação e/ou até mesmo pedir o cancelamento do imposto da importação.

 

Como Funciona Calculo de Imposto de Importação (Tributação / Taxa)

Primeiro você precisa converte os valores para o real e em seguida calcula o valor do imposto sobre importação que você fez. No Caso a tributação é feia seguindo o Regime de Tributação Simplificada RTS

Ex:

Produto $ 100 + Frete $ 20

Dólar Atual: R$3,14 (UOL Economia)

Valor Real: R$ 314,00 + R$ 62,80

Total: R$ 376,80

Imposto de Importação 60%

R$ 376,80 + 60% (R$ 226,08) = R$ 602,88

A imensa maioria dos pacotes são tributada sem a abertura do volume, para agilizar o processo.

Porém, o fiscal possui a liberdade de estipular qualquer valor que considere Aceitável na hora da verificação, caso considere o valor declarado abaixo do praticado pelo mercado.

Ex:

Celular Brasil R$ 1500

Declarado $ 100

Fiscal “acredita” que vale bem mais do que o valor declarado e tributa você em 350 reais, Muito acima do Valor. (Também acontece ao contrario produtos passarem direto sem tributação)

Isso é somente um exemplo.

O mesmo vale no caso de tributação com abertura do pacote: fica ao critério do fiscal atribuir o valor a ser cobrado. Nisto podem ocorrer vários “erros” entre o imposto cobrado e o Imposto real da Mercadoria. Existe o caso também do agente fiscal tributar por engano produtos isentos por lei como, por exemplo, livros. Para esses casos, é possível solicitar o cancelamento da tributação.

 

Como Recorrer ao Imposto de Importação (Tributação / Taxa)

Caso você tenha feito os cálculos e viu que você foi tributado erroneamente, chegou a hora de pedir a revisão do imposto sobre importação.

Observação: caso já tenha pago o Imposto não tem como pedir a revisão do imposto de importação

É bem simples

Primeiro você Clica para Baixar o Formulário de Requerimento de Revisão do Imposto sobre Importação

Depois, Imprima 2 Vias e preencha corretamente Imagem abaixo:

revisão do imposto sobre importação encomendas produtos

PS: Numero da Encomenda está no “aviso de retirada” caso não encontre, você pode solicita o numero nos correios.

Dica Importante: Anexe os comprovantes para a revisão do imposto de importação, caso contrário, provavelmente o auditor da receita federal recusará seu pedido, e seu pacote voltará para os correios com o valor normalmente tributado da primeira vez, e você somente perderá seu tempo com isso.

 

ATENÇÃO: Vale lembrar  que sua encomenda voltará para a receita federal, caso tenha muita pressa, você precisa colocar na balança, o tempo perdido versus o valor cobrado, somente você pode decidir se vale ou não a pena recorrer ao imposto de importação.

 

E Agora?

Após tudo preenchido e com as copias dos comprovantes, junto com seu aviso de retirada, vá aos correios indicado no “aviso de retirada” onde você vai retirar a encomenda.

Feito isso, informe ao atendente, que você deseja pedir a revisão do imposto de importação, e em seguida entregue todos os documentos junto com o requerimento, (Sua encomenda voltará para alfândega para que a revisão de tributação seja feita).

Nós Correios, eles vão Carimbar o seu Pedido de Revisão de Tributo, te entregar uma Copia da NTS (obs.: nesse copia da NTS, está o número da NTS, e-mail da agência e a Unidade de tratamento internacional onde sua encomenda foi tributada)

 

Com o Documento Preenchido e carimbado pelos correios

Agora você pode anexar os documentos importantes:

  • Print screen da tela do produto, mostrando o preço, codigo de rastreio preenchido na decraração e produto (pode ser varios print, não precisa ser somente um).
  • Xerox da Fatura do cartão de credito
  • Comprovante de pagamento do boleto (caso seja por boleto bancário)
  • Invoice / e-mail

Obs.: quanto mais informação melhor =)

Anexe tudo no e-mail e envie para a Unidade de Tratamento Internacional que seu pedido se encontra.

Lembre-se: Precisa Levar Formulário para os Correios Carimbarem se não o pedido será recusado.

 

Aqui estão os e-mail:

  • CEINT/Curitiba – revisao-cta@correios.com.br
  • CEINT/Rio de Janeiro – revisao-rj@correios.com.br
  • CEINT/São Paulo – revisao-sp@correios.com.br

Obs.:Mande somente para o e-mail onde a sua mercadoria entrou no Brasil, na maior parte é por Curitiba, mas olha na NTS.

 

No Assunto do e-mail coloque:

Pedido de Revisão de Tributo – AB123456789CD (seu código de rastreio) – Seu Nome – Cidade/UF

Exemplo: Pedido de Revisão de Tributo – RF234587119CH – Thiago Martins – Rio de Janeiro / RJ

 

No Corpo do e-mail coloque:

Bom dia

No e-mail segue os anexos dos documentos para a pedido de revisão de tributo da minha encomenda RF234587119CH (código da sua encomenda) internacional que veio pelo CEINT/Curitiba (Coloque por onde veio)

Aguardo resposta.

Atenciosamente

Seu Nome

recorrer taxa importação receita por e-mail

A revisão costuma demora cerca de 10 – 30 dias.

Caso seja aceito pelo Auditor, eles irão corrigir os valores e reenviar para a agência dos correios, junto com a nova NTS, os correios emitiram um novo aviso de chega que você receberá na sua residência.

Lembrando: Com esse procedimento você será avisado também pelo e-mail e/ou telefone

O processo é simples e fácil e na maioria das vezes a correção acontece. Não se deixe ser enganado por “erros” da alfândega.

Caso a solicitação seja negada, o pacote retorna aos Correios com a mesma NTS.

Atenção: caso a NTS esteja vencida, você terá que pagar uma multa pelo atraso, além de eventuais taxas de armazenagem que forem cobradas pelos Correios.

Por isso devo sempre lembrar se vale a pensa ou não, você só deve pedir a revisão caso tenha certeza absoluta de que o fiscal “errou” na cobrança.

Cuidado: Se você tentar enganar ou forjar algum documento, e o fiscal entender que você pretende enganar a receita federal, além de recusar seu pedido, eles ainda podem cobrar uma multa por conta da sua “Gracinha”, fora as punições penais que podem ocorrer.

 

Conclusão

Recorrer é um direito seu. Não caia na conversa de algumas pessoas (inclusive funcionários dos Correios) que afirmam que isto não é possível. Se você tiver razão e achar que compensa solicitar a revisão, não deixe de exigi-la.

Mas vale lembrar que se a diferença for pequena, as vezes não vale a pena recorrer ao imposto sobre importação.

Outra Dica: Leia como Reduzir as Chances de Ser Tributado pela Receita Federal

 

Observação: Empresas courier (DHL, FEDEX…) não será possível solicitar revisão do valor de imposto de importação.

A empresa de courier paga os impostos em seu nome e depois cobra de você; como o imposto de importação já foi pago na hora da contratação do serviço (pagamento antecipado de tributação), você fica sem a possibilidade de pedir revisão dos impostos de importação.

Caso tenha mais alguma dúvida deixe seu comentário abaixo.

 

  • Gabriel Brito

    No caso das empresas courier (HDL, FEDEX, …) o valor do imposto já está incluso no valor do frete ou vou ser cobrado, posteriormente, um valor a parte pela empresa? Ia enviar uma encomenda pelo Shipito usando o Airmail Economy mas como não da pra enviar encomendas com ‘lithium battery’ por ele estou tendo de pesquisar os outros meios de entrega e estou em dúvida sobre o USPS e FedEx.

    • Gabriel, na verdade não, o frete não tem nada a ver com imposto, caso você pague courier eles já cobram o imposto adiantado, então seria o frete + o imposto de 60%.
      Eu recomendo usar USPS, eu somente uso esse e recomendo.

      Espero ter ajudado
      Abraços
      Att
      Thiago

      • Thiago

        Muito obrigado pela ajuda Thiago. Só uma dúvida, no recurso você acha válido eu já enviar o custo do frete do shipito também ou melhor não tocar no assunto e mandar apenas as comprovações do preço dos produtos?

        • Eu recomendo você deixa quieto, caso toque nesse assunto provavelmente eles vão querer tributar também em cima do frete, manda somente o valor do produto, qualquer coisa o frete está embutido, mas caso deseje enviar o valor do frete fica a seu critério.

          • Thiago

            Muito obrigado Thiago!

            Como paguei o frete para a Shipito por transferência bancária para co tá Bradesco no Brasil (parceiro Shipito), pensei em enviar comprovante da transferência argumentando que paguei pelo serviço em reais no Brasil, pprtanto nao houve envio de dinheiro para o exterior de minha parte, logo não caracteriza importação e não pode ser taxado.

            Mas vou enviar apenas do produto é caso recusem envio novamente com essa argumentação

          • Sim, sua teoria é valida, mas na pratica ele gostam de fazer graça, então recomendo enviar somente os comprovantes do pedido, caso eles alegue algo você pode usar esse argumento.. =)

            Mesmo sendo o frete processado no Brasil, eles podem tributar pelo fato de ser um serviço pago para trazer um produto importado… (pelo menos é isso que eles alegam, na realidade mesmo (na pratica) não sei como funciona esse processo de tributação em cima do frete pago por meios de pagamentos no Brasil).

            So sei dizer que já fui tributado assim, eu uso shipito com os pagamentos nacionais e já tive tributação em pagamentos processados no Brasil, com essa alegação acima.

            Abraços

  • Thiago

    Irei enviar como prova a fatura do PayPal, onde consta o valor correto pago pelo produto, porém na fatura consta o nome e endereço do vendedor, que será diferente da que consta na embalagem (pois enviei ao Brasil via Shipito). Será que irão recusar?

    • Olha para você deve enviar e verificar se eles aceitam, já tive notas aceitas assim e outras não, receita federal é uma bagunça e faz o que quer, não tem como te garantir infelizmente… Processo deles é muito ruim vai depender da sorte mesmo, mas acredito que você consiga recorrer.

      Boa sorte =)

  • Leticia Carolina Oliveira

    Boa noite, gostaria de saber se posso solicitar a revisão de tributação em um produto. Eu fui aos correios e assinei o aviso de recebimento de tributo com valor a ser pago, porém ele venceu hoje dia 16/03. Ainda é possivel solicitar a revisão? Pois minha nota é no valor de R$ 75,00, um absurdo ser tributado em R$107,00.

    • Se você pagou e assinou, não tem como recorrer, quando você paga e assina você está falando que “concorda” com aquela tributação.
      Para recorrer precisa ser antes de pagar e assinar, ai você vai nos correios com o formulário e os dados do produto, tudo preenchido e abre uma “revisão de imposto” alegando erro na tributação.

      espero que tenha entendido, se não ficou claro ou eu entendi errado, me contate novamente.
      Abraços
      Att
      Thiago

  • Jose Souza

    É possível pedir a revisão de um produto enviado via EMS ? Como devo proceder ? Obrigado.

    • Sinceramente não lembro de ter usado a EMS da China, mas acredito que se você foi tributado de forma errada você pode recorrer, mas você não pode ter aceito a mercadoria e nem pago a taxa, se você pagou, seria um “Aceito” para a receita federal

      Para recorrer nesse caso somente na justiça, existem casos no youtube de pessoas que ganham

      abraços,

      https://www.youtube.com/watch?v=do-kC3nfWUI

  • Fabio

    Olá, eu enviei um caixa da europa para o Brasil sem colocar valor sobre o envio apenas com a especificação e me cobraram 360,00 é normal por eu não ter estipulado valor algum ? Posso recorrer ? Aonde posso ligar para tirar essa duvida ?

    Muito obrigado desde já

    Abraço

    • Então, eles passam a mercadoria em um Raio X e Deduzem o valor e tributam em cima dessa dedução.

      Sim você pode recorrer, mas se você já pagou a taxa e assinou, você vai precisa recorrer na justiça.

      Caso não tenha pago ainda, vá no correio e pegue o formulário de requerimento de revisão ou baixe acima no artigo.

      Preencha como mostrado e leve nos correios, se possível anexe os valores pagos (print da tela do produto, fatura do cartão, fatura do Paypal (se tiver, não precisa ser a original)…

      Caso deseje você pode entrar em contato com os correios da sua cidade pedindo essa informação.

      Qualquer dúvida entre em contato.

      Abraços

  • Thiago

    Amigo, a Receita tem controle dos nomes de quem é taxado ou isso não tem nada a ver?
    Pergunto pois recorro recentemente de uma tributação exagerada e ontem retirei o pacote pagando o imposto correto, porém ontem mesmo outro pacote teve taxação exagerada e precisei abrir outro pedido de revisão. Ao fim do dia outro pacote chegou e mais uma vez, fui sobretaxado, ou seja… Terei dois pedidos de revisão ao mesmo tempo.
    Isso implica em algum problema?

    • Já aconteceu comigo isso, Eu modifiquei, e usei o nome da minha esposa/pai/tia nessa fase por enquanto…

      Dica: faça o teste no nome de outra pessoa na sua casa, pode ser esposa, pai, mãe, etc. (que seja alguém que mora na sua casa para facilitar para os correios) ou pode usar endereço da vizinha e fazer o teste. Verifique se está a mesma coisa ou se não acontece o imposto.

      Já ouvi boatos que eles tem controle dos CPF e Nomes, pode até ser que tenham, mas até hoje não fizeram nada, com ninguém que eu saiba.

      Depois de passar essa onda de taxação, hoje em dia não ficam no meu pé mais, por isso acredito que eles não tem tanto controle assim.

      Sou taxado as vezes, mas não com tanta frequência em produtos pequenos, mas também quando vejo algum erro, eu recorro sempre.

      Não se preocupe, não existe problema algum em Importar, desde que não seja caracterizado comercio (milhares de compras) e recorrer ao imposto isso é direito, não podem fazer nada, mas se você se sentir injustiçado devido aos impostos e as revisões mal feitas, não tem outra coisa a se fazer do que processar.

      No youtube existem alguns vídeo circulando de pessoas que processaram e conseguiram eliminar completa dos imposto até 100 dólares.

      Um dos vídeo… Abraços e Boa sorte =)

      https://www.youtube.com/watch?v=1rD1RRT1lqc

      • Thiago

        Thiago, muito obrigado pela sua atenção.

        Mas e quanto a ter dois ou três pedidos de revisão no mesmo CEINT. Será que há um controle e podem encrencar por conta disso ou é indiferente?

        • Acredito que não tenha problema, já tive dois pedidos no mesmo CEINT e não teve problemas, mas que isso não sei dizer…
          Como é seu direito os pedidos de revisão, acredito que ninguém vai encrencar com isso… a não ser que você tente burlar ou fraudar algo, ai pode dar problema.

          Abraço

  • Gabriela Lins

    Ola, boa tarde ! No caso de mesmo depois de solicitar a revisão do imposto sobre a importação, continuarem cobrando um valor muito alto, posso fazer a devolução da mercadoria?

    • Ola Gabriela Boa tarde, na verdade você pode devolver, simplesmente não receba e deixa volta a mercadoria e peça seu dinheiro de volta (explique para o vendedor que o preço foi alto e a mercadoria vai volta, mas lembre-se que se você fica fazendo isso você se queima com o vendedor e ele pode se recusar em vender para você novamente, então tenha cautela). Mas se você pagar e receber a mercadoria fica muito difícil devolver pelo preço do frete.

      Espero ter ajudado
      Abraços e Sucesso
      Att
      Thiago

  • Lucas Cruz

    Oi thiago, tens alguma copia do conteúdo descrito no formulário? Para termos uma noção do que escrever.

    • Pior que eu não tenho Lucas, mas não tem dificuldades nisso.

      Eu geralmente escrevo ” Valor do Imposto Muito acima do valor real da encomenda” Adiciono os comprovantes ex: fatura cartão ou paypal ou print da tela do produto

      Eu faço assim

      • Lucas Cruz

        só mais uma duvida, este requerimento eu entrego nos correios quando chega o aviso ou tenho q ir na receita? demora quanto tempo para analisarem ?

        • O processo é feito nos correios mesmo, mas lembre-se de não receber a mercadoria.
          Assim que seu aviso chegar, você leva todos os documentos junto com o aviso nos correios e pede a revisão.
          Obs.: muitos vão fazer de desentendidos e outros nem conhece mesmo o procedimentos, mas se informe lá que tem como fazer sim.
          Alguns ainda desestimulam as pessoas falando que não da certo, etc… Foda viu (preguiça de fazer a revisão)
          Depois me informa no que deu, porque isso pode ajudar outros pessoas aqui no blog
          Agradeço e Boa sorte Lucas
          Desejo sucesso
          Att
          Thiago

          • Lucas Cruz

            saquei, demora quanto tempo em média essa analise ?

          • Geralmente 15 a 30 dias, já teve casos que demoraram menos de 15 dias e outros com mais de 40 dias, mas a media fica nisso.

  • Cíntia Souza

    Posso pedir o cancelamento da revisão? Pedi a revisão, mas agora não quero mais. O que eu faço?

    • Cíntia Acredito que não, agora só aguardando mesmo, mas para tirar sua dúvida e ter 100% certeza, ligue para os correios. http://www.correios.com.br/sobre-correios/fale-com-os-correios
      (Se puder cancelar, me avise por favor, assim pode orientar outras pessoas, agradeço a gentileza)
      Abraços e boa sorte
      Att
      Thiago

      • Cíntia Souza

        Obrigada, Leonardo e Thiago pelas informações! Consegui (finalmente) me contactar com alguém para pedir informação (via telefone) e a pessoa me disse que NÃO tem como cancelar o requerimento, vou ter que esperar mesmo os 20-25 dias.
        Ele também me disse que não terá taxa cobrada por armazenamento (que no meu caso, meu pacote passou da data do NTS, dando direito de cobrar juros), mas não confiei muito nessa info… Vamos ver.

        • Cíntia Agradeço muito a informação, obrigado por sua gentileza em esclarecer =)

          Agradeço de coração, Desejo sucesso e Boa sorte
          Se não for pedir muito, depois você me conta o fim dessa “novela” rsrs =P
          Att
          Thiago

    • Leonardo Ramos Didini

      caso ele ainda não tenham enviado de volta para alfandega sim mas se ja foi ja era da uma conferida no codiogo de rastreio o meu fiz pedido na sexta mas o codigo ainda diz para eu retirar

      • Leonardo, Se os correios ainda não envio para alfandega tem como cancelar? Tem que ligar para os correios? como procede o cancelamento, você sabe?

  • Ivo Shiroma

    Boa tarde, tem algum procedimento para quem já efetuou o pagamento da taxa? Li alguns artigos que será preciso ir ao Juizado Especial Federal da minha cidade, mas gostaria de outras informações.

    • Olá Ivo
      Acredito que não tenha, pelo menos desconheço, precisa ser na justiça mesmo, infelizmente
      =(

  • Juliana Carvalho

    Boa noite!
    Consigo verificar a validade da NTS sem retirar a encomenda?
    E fiquei c uma dúvida, qdo a mercadoria retorna após revisão de imposto, automaticamente é cobrado a taxa de armazenagem ou é só se ficar por dias lá?
    Obrigada.

    • Sim na nota avisa o prazo, caso passe do prazo eles adicionam no valor final junto com o imposto, mas demora uns 40 dias em media (não sei o certo, os meus são assim) para cobrança, com base na sua NTS

  • A cobrança de imposto de importação para pessoa física até 100 dólares é ilegal. A lei isenta isso.

  • Lucas Cruz

    onde consigo pegar NTS? no aliexpress tem?

    • Ela é entregue na sua casa, caso seja tributado (taxado).
      Se não for tributado, não receber a NTS o produto, sendo que ele vai ser entregue no seu endereço.
      Caso você foi tributado e não recebeu a NTS vá nos correios e peça a sua NTS

  • Lucas Cruz

    O que é esse Invoice, e onde fica no aliexpress?

    • Se for para recorrer seria a fatura de pagamento (print da tela, print do preço no aliexpress, fatura do cartão, xerox boleto pago, etc…) se for para outra coisa não sei dizer.

  • Lucas Cruz

    vi nos correios que existe possibilidade de recorrer via email , ja tentou ?

    • não, nem sabia que tinha como por e-mal, essa é nova pra mim. Obrigado pela informação, vou procurar saber sobre isso

    • Olha a nova LEI Compras abaixo de 100 dólares não podem ser TAXADAS =D http://bit.ly/leidos100

      • Sergio Moreira

        Nunca pôde.

    • Arthur Pires

      como faz via email ?

      • Comentário da Daiane “pois então fui aos correios e o atendente me passou um formulário que tem no site dos correios eu preenchi e fiz fotocopias das provas e ele me disse para enviar nesse email revisao-sp@correios.com.br no meu caso moro em sao paulo se for em outro estado acho que muda, no proprio formulario voce escreve no word e la vem o que vc precisa anexar”

        Talvez ajude =)

  • daiane oliveira

    recorri por email

    • Olá Daiane poderia me explica por gentileza, como você fez para recorrer por e-mail? Grato! =)

      • daiane oliveira

        pois então fui aos correios e o atendente me passou um formulário que tem no site dos correios eu preenchi e fiz fotocopias das provas e ele me disse para enviar nesse email revisao-sp@correios.com.br no meu caso moro em sao paulo se for em outro estado acho que muda, no proprio formulario voce escreve no word e la vem o que vc precisa anexar

        • Obrigado por esclarecer Daiane obrigado, verdade cada estado deve ter seu proprio meio, vou me informar melhor, agradeço =) Felicidades
          Aproveite a nova lei da isenção dos 100 dólares http://bit.ly/leidos100

    • Se foi abaixo de 100 dólares, olha a nova lei (produtos abaixo de 100 dólares não podem ser tributados) http://bit.ly/leidos100

  • Vanessa De Jesus

    Boa noite! Recebi uma encomenda da Suíça no valor de CH400,00 francos Suíços que dá em reais R$1.400,00 um presente de aniversário que uma amiga enviou. Eles estão me cobrando R$1.301,33 de impostos para que eu possa retirar a encomenda. Isso está certo??? Vou pagar o valor do meu presente para poder retirá-lo????? Alguém por favor poderia me dizer o que posso fazer e se posso recorrer???

    • Nossa em Vanessa, sinto muito por isso, mas acredite é mais comum do que imagina, algumas pessoas estão recebendo celulares de brinde em sorteio nos EUA e tendo que paga os impostos, na verdade a Lei fala sobre isenção de taxa abaixo de US$ 100 dólares http://bit.ly/leidos100
      Não sou advogado, mas acredito que terá que paga o imposto infelizmente.
      Desejo Felicidades
      Abraços

  • Vanessa De Jesus

    Obrigada pelo retorno Thiago!

  • Maria Rita

    Não pode solicitar a REVISÃO do valor de imposto se eu contratar o serviço de Couries, mas e o CANCELAMENTO do imposto? Mesmo recorrendo na justiça e o valor da compra + frete estejam incluídos na cota de $100 ?

    • Então, isso eu acredito que você pode fazer sim, acredito eu, não sou advogado, então não vou saber te responder, mas em alguns caso algumas pessoas entraram com ação pedindo devolução do dinheiro dos impostos de importação de até 5 anos atrás, além de pedir a isenção de tributação em compras futuras, por isso você precisa ir ao juizado especial federal da sua cidade e pergunta sobre o courier, caso tenha a informação, por gentileza se possível nos informe aqui nos comentários para que mais pessoas entenda o processo do courier.

      Obs.: por enquanto eu somente pedi em compras com fretes normais, ainda não entre com taxação em courier por isso não vou saber responder.

      se quiser saber mais acesse o artigo do meu blog ou a fonte original em http://bit.ly/leidos100

      Agradeço
      abraços =)

  • Arthur Pires

    Onde fica a validade da NTS ? chegou em minha residencia uma aviso de chegada hoje dia 28/06/2016, e chegou la dia 17, e esta falado que tenho que retirar até dia 01/07/2016. Ou seja nao tive tempo. É essa a validade ? porque se for nunca vai dar tempo de ir e voltar. Como saber o valor do produto que veio ? pois faço muitas compras no aliexpress, e nunca acima de 50 dolares, os ultimos foram nem de 10 dolares. E estranhei de vim alto o imposto. Até porque não chegou aos 50. Obrigado.

    • Olá =)

      Não a validade é outra, geralmente vem avisando a data, se não souber pegunte na agencia dos correios que ele te mostram exatamente isso, mais não é somente isso não, geralmente são 30 60 dias em media. =)

  • wado filho

    Eu mando de volta agora vou até o forom federal pois a lei deve ser cumprida

    • Precisamos entrar com uma amão no Juizado Federal para acabar com isso, devemos fazer nossa parte, você está correto na sua colocação

      • Luci Adamas

        Isso todo mundo quer, só que como? Já existe algum grupo organizado em relação a isso?

  • wado filho

    Acho um roubo não um taxação a lei diz que é insendo ate 100 dólares Americano se você respeita a leia a mesma têm o dever de respeita seus direitos o exemplo deve vim de cima a leia é pra todos niguém faz nada para impedir esse abuso

  • E quando uma “amostra grátis” de um produto é tributado? Eu não tenho documento nenhum para provar isso, porque não fiz nenhuma compra…

    • Complicado isso, mas mesmo sendo amostra grátis pode ser tributado, acredito eu, mas se tiver algum meio de provar o valor fica mais fácil entrar com uma ação. =/ foda

  • Giovanio Tavares Redivo

    É possível recorrer após retirar o produto e já ter pago as taxas?

  • Jeferson Nascimento

    Fiz a compra de um saxofone, paguei 311 dolares (aliexpress ) porem sabia das taxas, mas msm assim valeria a pena, chegando nos Correios pra retirar, fui taxado em 500 dolares, paguei por outro saxofone praticamente. Ia pedir pra rever porem meu amigo trabalha nos Correios(amigo de confiança) me alertou que nunca abaixaram valor pra ninguém e muitas vezes colocvam um valor mais alto ainda, ai eu paguei e retirei a mercadoria! Existe algum modo judicial para recorrer? Desde já obrigado! Outra observação, não existia nemhuma nota do meu vendedor na caixa nada do valor declarado pelo vendedor apenas a nota da fiscalização brasileira!

    • Olha que roubou em =/ Putz, sei amigo está engano infelizmente, muitas pessoas recorrem e tem o valor reduzido, eu mesmo já tive varias encomendas com valor reduzido, olha sei compras abaixo de US$ 100 dólares você pode pedir a isenção do imposto e ainda os impostos pagos devolvidos http://bit.ly/leidos100 mas referente aos 300 dólares a melhor opção seria recorrer, não tem como não ganhar, produto foi 300, você pago 500 de imposto, isso é roubo!!
      O que você pode fazer é entrar com processo contra esse abuso, (pegando todos os comprovantes de pagamento do aliexpress, fatura do cartão enfim)
      Leva tudo no pequenas causa ou Juizado Especial Federal da sua cidade e informa o ocorrido (ou fale com algum advogado de confiança), e veja se tem como fazer alguma coisa, se não tiver, você vai precisar processar eles mesmo, mas com esse absurdo, não tem como não ganhar.

      Boa sorte e sucesso Jeferson

  • Marja Michelin Guerra

    comprei um produto usado no eBay, pessoa física para pessoa física, no valor de 39,90 bolares + 42 dólares de envio. Hoje recebi notificação de 432,24 reais. Como devo proceder, uma vez que sendo um produto usado de pessoa física, certamente não estava acompanhado de nota fiscal. Tenho todos os comprovantes da compra, paypal e fatura do cartão. obrigado

    • Você pode recorrer, nesse caso você não paga o produto e manda de volta para receita averiguar, ou pode pagar a taxa e entrar com uma ação no JEF.
      Vai depender de você, se desejar recorrer eles vão reavaliar a taxa e reduzi-la, se for entrar com ação você precisa pagar o valor e aguarda a sentença do Juiz.

      Minha opinião: Eu Recomendo entrar com ação no Juizado Especial Federal da sua cidade, pegue todos os comprovantes e pague a taxa e rtire o produto, em seguida entre com ação, se quiser saber mais acesse aqui http://bit.ly/leidos100
      Obs.: não precisa de advogado! e lembre-se de pedir para ter as futuras compras isentas abaixo de 100 dólares.

      Se tiver mais dúvida pode me chamar no e-mail comdinheirosempre@gmail.com

      Lembrando que a escolha é sua, vai do seu bolso também.

      Espero ter ajudado
      Abraços e boa sorte Marja
      Att

      • Marja Michelin Guerra

        muito obrigado pela atenção!

  • William Lincoln

    Boa tarde amigo,
    Gostaria de tirar uma dúvida, comprei uma capa de um mouse Razer DeathAdder (só a parte de cima), a compra ficou no valor total de 14,74 U$, essa semana chegou um aviso que fui taxado pela receita em um valor de 43 reais.
    Minha pergunta é: Posso pagar a taxa e pegar a encomenda, e após isso entrar com uma ação para ter esse dinheiro que paguei de taxa de volta? se sim, o que devo fazer?

  • sdots

    Realizei uma compra no ebay de $24,98(valor do produto+frete) de pessoa física para pessoa física e fui taxada erroneamente. Queria saber se nesse caso valeria a pena recorrer pelos correios/receita federal, quer dizer se eles com certeza acatariam minha reclamação mesmo eu tendo usado o ebay. Se não, devo tentar pegar uma liminar num TEF antes de pegar a encomenda nos Correios ou devo pagar os impostos e só depois entrar com recurso porque uma liminar demoraria muito tempo? Sou meio leiga sobre esses assuntos e a minha encomenda chegou hoje na Agência mais próxima da minha casa.

    • Isso pra entrar no JEF precisa pagar os imposto e guardar os comprovantes (com eles que vai anexar no processo), ele vão ser comprovantes, e Sim demora um pouco, mas depois que pelar a liminar, ela é valida para futuras compras abaixo de 100 dólares (frete + produto)
      Acredito que vale a pena espera.
      Não precisa de advogado, se quiser saber mais http://bit.ly/leidos100
      Precisa so chamar =)
      Abraços
      Att
      Thiago

  • Ednilson Ricardo Puggina

    Hoje recebi o aviso dos correios, comprei Us$ 15,96 (uma carregador de celular, uma pilha recarregável e um cabo para celular) algo que eu poderia comprar no Brasil se não fosse os fretes absurdos, porém fui taxado em Valor R$ 31,36 + Tributos R$ 12,00 total = R$ 43,36, o que seria esse valor? rs Outra pergunta e se eu largar isso lá retorna para o remetente?

    • Essa valor é o Imposto do Tributação, você vou sorteado e para retirar vai ter que pagar =/ , se deixar lá ele volta e você pega seu dinheiro de volta.
      Mas lembrando que isso demora um pouco.
      Abraços =)

  • Jonatas Oliveira

    Boa tarde, comprei um produto no AliExpress, no valor de 11,25 dólares ( paguei na época 40,00 reais ). Hoje recebi uma notificação dos correios para retirar meu produto pois foi taxado. Me cobraram o valor de 80,00 de tributos + 12,00 reais que não sei o que é. Totalizando 92,00 reais, mais que o dobro do que paguei. Acabei não retirando o produto, o que voce recomenda que eu faça? Obrigado

    • Olha você pode retirar o produto e entrar com requerimento no JEF, pedindo a devolução do imposto pago, e a isenção das futuras compras abaixo de 100 dólares (produto+Frete), pode demorar um pouco, mas acredito que vale mais a pena, porque você terá as suas compras futuras isentas.
      Veja o vídeo aqui e baixe os requerimentos http://bit.ly/leidos100
      Minha opinião, você faz se desejar, desejo muito sucesso Jonatas
      Abração

  • Jonatas Oliveira

    Boa tarde, comprei um produto no AliExpress, no valor de 11,25 dólares ( paguei na época 40,00 reais ). Hoje recebi uma notificação dos correios para retirar meu produto pois foi taxado. Me cobraram o valor de 80,00 de tributos + 12,00 reais que não sei o que é. Totalizando 92,00 reais, mais que o dobro do que paguei. Acabei não retirando o produto, o que voce recomenda que eu faça? Obrigado

    • Olha você pode retirar o produto e entrar com requerimento no JEF, pedindo a devolução do imposto pago, e a isenção das futuras compras abaixo de 100 dólares (produto+Frete), pode demorar um pouco, mas acredito que vale mais a pena, porque você terá as suas compras futuras isentas.
      Veja o vídeo aqui e baixe os requerimentos http://bit.ly/leidos100
      Minha opinião, você faz se desejar,
      desejo muito sucesso Jonatas!
      Abração

  • Denilson Rodrigues

    Gente, enviei o telefone que foi deixado nos eua por minha prima (iphone 5c, de origem brasileira, comprado aqui no brasil, com nota e tudo, e de uso pessol), hj fui notificado que ele esta no correio central da minha cidade, liguei para os correios e eles me disseram que provavelmente ele foi para lá porque foi taxado pela receita federal… isso pode acontecer? é correto??? no site dos correios ao colocar o código de rastreio, ele não informa nada sobre taxas, apenas que esta disponível para recebimento… será que foi tarifado??? se fui o que fazer?

  • Olha eu acredito que você possa entrar com um processo, alegando que ele foi comprado no Brasil (já que possui nota e tudo), o certo é não taxarem, mas como foi enviado pelos correios e passa pela receita federal eles taxaram acreditando que se trata de uma importação.
    Correto não é, devia ter avisado, mas isso acontece muito infelizmente.
    Minha opinião: Vai no Juizado Especial Federal da sua cidade ou Pequenas Causa e explica sua situação, provavelmente eles vão te orientar melhor, não sei dizer o que fazer no seu caso, não sou advogado, se alguém puder responder com certeza será bem vindo comentário =)
    Se você foi tributado existe duas opções:
    1. pagar a Taxa e Processar (ou aceita a taxa)
    2. Mandar devolver para remetente.
    Obs.: sei que existem outras opções, mas não sou advogado e nunca tinha visto um caso assim =/

    Desejo sucesso e se possível, mantenha todos nós avisado, isso vai ajudar outras pessoas, agradeço de coração.
    Boa sorte Denilson
    att

  • Márcio Morais

    Depois que pedir a revisão, no meu caso, não deveria nem ser cobrado, pois a encomenda não custou nem 10 dólares, após eu enviar todos os documentos e comprovantes ele pode retornar da receita isento? Se for retornar isento, eu terei que arcar com as diárias que a mercadoria ficou nos Correios ou isso também será isentado?

    • Márcio infelizmene não, o que eles vão fazer e analisar os valores e abaixar o valor do imposto.
      Para que eles devolvam o imposto, você vai precisa entrar com ação no Juizado Especial Federal, levar todos os documentos e lá você pode pedir a isenção das suas compras futuras, além de devolver o seu imposto.
      Esse Lei é para compras abaixo de 100 dólares, veja aqui os procedimentos http://bit.ly/leidos100
      Se precisar pode me chamar n e-mail comdinheirosempre@gmail.com
      Abraços
      att

      • priscillapqt

        Ola Thiago, tenho uma dúvida. Na minha cidade nao tem Juizado Especial Federal e sim na cidade vizinha a 2horas daqui, no site da justiça diz que aqui tem VARA mas não sei se eles aceitam esse tipo de ação tributária de pequeno valor. Voce tem alguma informação que eles atendem esse tipo de ação?

        • Olá
          Não sei dizer, se for possível para você peça a informação no local, na minha cidade possui o Juizado Especial Federal, então sempre vou direto nele, não tentei outra opção ainda =/
          Se possível por gentileza nos deixe informado =) agradeço
          Felicidades
          Abraços Priscilla
          Att

  • Erick Carrari

    Por favor, pedi via DHL, e me cobraram 300% em cima do produto na alfandega.
    Se eu não querer mais receber o aparelho e deixar la o que ocorre ?
    Ficara com a DHL ou alfandega ou eu sou obrigado a pagar ?

    • Se quiser pode manda devolver, você não precisa pagar.

      Entre em contato com fornecedor e avise que vai devolver, e nunca mais use DHL, TNT, FEDEX, esses três ai só da dor de cabeça,
      Use USPS, AIRMAIL, =)

    • OinkBrasil

      DHL cobra taxa encima do valor do produto mais frete, não existe isto de ter sido taxado em 300% a não ser que o produto tenha sido declarado de forma incorreta e/ou vc não está considerando o valor real do produto + frete. A questão de devolver com a DHL é mais complicada pois em muitos casos eles pagam o imposto e depois te cobram e se vc não pagar eles vão te negativar e por ae vai…

      • Foda mesmo, não gosto da DHL, sei que o serviço pode ser bom é talz, mas evito usar =)
        Agradeço esclarecimento e por somar =)

    • To sabendo disso não, você foi multado ou DHL cobrou?

  • Art Dmais

    Olá… Importei um item para uma terceira pessoa e os correios (não foi a receita) taxou ele… O custo foi de 14,00 dolares e os correios taxou em R$ 50,00 + R$ 12,00. Como procedo?

    • Quem taxa é a RF você pode recorrer ou entrar com ação
      Se for recorrer so seguir o artigo
      Se for entrar com ação no JEF acesse aqui https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

      • Art Dmais

        Obrigado Thiago… só mais uma dúvida. No caso o boleto esta no nome da cliente mas o email e quem pagou fui eu. Na hora que eu recorrer não terá problemas?

        • Lembrando que não sou advogado, se deseja se informa no Juizado Especial Federal da sua cidade =)

      • Art Dmais

        mas no caso como eu comprei para um terceiro… o email é meu e o valor saiu da minha conta (apesar do boleto EBANX estar com os dados do cliente). Isso não dará problema ao recorrer no JEF?

        • Ta no seu nome? ou do cliente? tem que fazer no nome do pagamento (nome de quem emitiu o boleto)

          • Art Dmais

            o boleto ta no nome do cliente, mas o dinheiro foi debitado na minha conta…. ai estou na dúvida. acho que tenho que recorrer pelo nome que esta no boleto correto?

          • isso mesmo pelo nome no boleto

          • Art Dmais

            muito obrigada pela ajuda

          • de nada, abraços
            att

      • Art Dmais

        Outra dúvida, no caso como a compra foi para um terceiro, o boleto esta no nome dele mas o email e o valor saiu da minha conta bancaria… Ao entrar no JEF dará algum problema w

        • Nesse caso você que tem que recorrer, pós o pagamento está no seu nome, precisa ser tudo no seu nome, no caso o produto você precisa somente do print do valor (em suas “meus pedidos” você pega isso no site)

  • Brasileirao

    chega a ser ridículo ter q usar algo assim. comprei um mercadoria de U$60 me taxaram em 240 reais
    praticamente 100%. se a cobrança fosse justa até q não teria problema em pagar… mas agora pagar essa maldita taxa dos correios pra poder retirar a mercadoria pois não entregam nem na sua casa e ainda chegar lá e taxaram ao preço q bem entendem.. por isso q tem tanta sonegação.. já começa com o governo te roubando

    • Sei como é isso, por isso muitas pessoas ficam revoltadas, se fosse uma tributação justa, praticamente todos ia saber exatamente como seria, mas não é isso que acontece, uma bagunça total… =/
      Fazem o que querem, taxam como querem, complicado..

    • Julio Cezar

      e eu cara que fui taxado em quase 200% é ridículo esse pais onde tem leis e a própria receita federal não respeita

  • Bruno Josué

    Olá boa tarde! gostaria de saber como proceder no caso de já ter pago as taxas (tributos) no correio para retirar o produto? tenho todas as notas, tem como pedir reembolso desses valores, sendo que meus produtos foram todos com valores menores de 100 dólares?

  • Felipe Merlos

    Olá, gostaria de saber se é permitido por lei ser taxado sobre um produto usado. Digamos um objeto qualquer comprado no eBay de um vendedor pessoa fisica que não queria mais o item.
    Recebi a carta dos correios hoje dizendo que fui taxado e que devo pagar o valor para a RF + os 12 reais do serviço dos correios.
    Existe alguma forma de recorrer ao fato de ser produto usado? Se sim, como posso comprovar para a RF ?

  • Na verdade não, produto usado é proibido https://comdinheirosempre.com/posso-importar-produtos-usados-refurbished/
    Você pode recorrer se for abaixo de 100 dólares, mas nem toque nesse assunto de usado que não da certo.
    https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
    =)

    • Marcelo Medeiros

      Eu fui taxado! Meu produto custou 69 dólares, eu posso recorrer? Só tem um detalha, foi declarado na alfândega 19 dólares, eu não mandei declarar esse valor, foi o próprio vendedor que fez assim.

    • Marcelo Medeiros

      Esses 12 reais que tem que pagar prós correios não faz sentido, eu pago a entrega para eu ir busca lá e ainda pagar 12 para os correios, os correios que deveria me pagar 12 por ter que pegar metro, ônibus até a cidade para enfim retirar minha encomenda.
      Não dá pra continuar sendo bonzinho no Brasil, da vontade de assaltar o banco? Não para roubar o dinheiro do banco, mas para recuperar o que me foi roubado.

  • Guerrillian

    Olá!
    Fiz uma compra de três produtos, de três lojas diferentes, no AliExpress.
    Uma foi um pendrive, que já retirei. A outra um fone de ouvido que ainda não chegou, e a outra é um head set, que está na agência dos correios para retirada, só que está taxada em 28 reais mais 12 reais dos encargos do correio, sendo que paguei $ 16,74 mais o frete de $4,36, totalizando $21,10 (somente do head set)(o valor que os correios cobra está correto né? Eu paguei frete). Sendo assim, este não pode ser taxado, correto?
    Se sim, é melhor eu pedir para reavaliar ou retirar e pedir reembolso? Qual você indica?

    Edit: Compra feita para pessoa física.

  • Rogério Miguel

    Fiz uma compra do Aliexpress de U$ 13,00, e os imundos criminosos, me taxaram em R$ 76,00, Imposto de importação, icms de MG incluindo os R$12,00. Tentei fazer a petição no site Eproc, mas eles dificultam e nos obriga ir lá presencial para validar a senha…

    • Foda em mano =/
      Obrigado pelo comentário
      Boa sorte
      att

      • Rogério Miguel

        Obrigado Thiago. Se precisar de mim para alguma ação coletiva, pode contar comigo. Rogério Miguel, 31 9 9187-9190,
        Se alguém se manifestar para fazer algo coletivo estarei à disposição. Valeu mano.

  • Valeu amigo
    tmj

  • Gutemberg Bezerra

    Olá, gostaria de saber se depois de abrir o processo de revisão de tributo a minha encomenda fica nos Correios, porque já faz um mês e minha encomenda ainda esta lá, o que faço?

    • Você mandou para revisão?
      Entre em contato com os correios e se informe sobre.
      Assim que for verificado revisão você será informado no seu e-mail ou por carta.
      abraços
      att

  • Julio Cezar

    galera me tirem essa duvida, comprei um produto no valor de 16 dolares, cerca de 50 reais, e quando fui ver os correios estavam me cobrando 88 reais de imposto e taxa de envio, devo fazer o pedido de recorrer?

    • Pode recorrer sim, mas já adianto que eles vão reduzir sua taxa um pouco ou vão negar o pedido.
      Minha opinião, já entra no JEF direto, mas você decide.
      https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
      Abraços
      att

      • Julio Cezar

        vlw cara, vou entrar no JEF, mas se eu pagar antes de entrar no JEF pra poder tirar o produto dos correios, dps que eu for no JEF eu recupero meu dinheiro?

        • Sim caso tenha ganho de causa vai recuperar seu dinheiro e ainda pode pedir a isenção nas próximas compras, mas isso cabe ao juiz a decisão, no artigo tem os vídeo dos processos.

          • Julio Cezar

            Opa iai thiago, td tranquilo, ent cara me tira outra duvida, se eu decidir não retirar o produto, eu posso pedir para os correios devolverem ao remetente, ou isso vai me custar algo?

          • Pode pedir para devolver, mas se vão devolver é outra historia =/
            Já pedi meu dinheiro de volta em diversas situações (recebi o dinheiro) mas os correios não devolveram a encomenda (Má fé), poxa fiquei chateado e acabei pagando o vendedor porque ele não tem culpa entende, foda isso.
            Sei que eles devolvem mais em alguns casos sei lá a encomenda some do nada

          • Julio Cezar

            Entendo, queria devolver, mas tenho medo de prejudicar o vendedor, acho q vou ter q retirar msm dos correios, e tentar a sorte no juizado

  • Viviane Cristina de Castro

    Eu compro várias coisas da china mas nunca …nunca a mais de 25,0 reais ou seja não dá sei lá neim dez dólares as compras e sempre com frete grátis… chegou uma carta pra eu retirar e pagar 415,00 de taxa.. tem alguma chance de eu recorrer e não pagar nada?! Até pq nunca paguei taxa nenhuma primeira vez q me acontece… se eu não quiser pagar é crime ? Ou sofro alguma penalidade segundo a lei?

    • Bom dia Viviane
      Sofre nada não =)
      Olha você tem Duas opções Viviane:
      1. Paga esse roubo ai e chora kkk (sacanagem to brincando)
      2. Devolve o produto e pega seu dinheiro de volta.
      3. Recorrer (3ª opção =P )

      Minha opinião, ou você recorre ao imposto e pedi a revisão para baixar esse roubo ai.
      Ou você manda de volta e pega seu dinheiro.
      Qualquer coisa me chama novamente =)
      Abraços
      att

  • Jess M,

    Boa noite!
    É o seguinte, ganhei um livro em um sorteio, a autora enviou para mim e ao rastrear vi que foi taxado.
    Mas livro é insento de taxação, certo? E como eu ganhei, única prova que tenho são os emails da autora… Não tenho nota fiscal, conta, afinal não paguei.
    O que eu faço? Peço verificação do conteúdo ou revisão da taxa? E que documentos anexo, já que não tenho nem ideia do valor pq ganhei mesmo?

    • Recorra e coloque essa informação ” que é um livro, e livro é isento”, peça para eles abrirem a embalagem para confirma que é um livro.
      Com certeza isso é um abuso =/ foda viu

      • Jess M,

        Pois é, tô indignada! 🙁 Acho que só viram que o pacote era grande e já taxaram. Agora terei que passar por essa dor de cabeça porque eles erraram feio… Seria tão bom se pudessem resolver isso nos correios…
        Obg pela resposta!

        • Verdade mesmo, mas é fogo =/
          Depois conta como foi…
          Felicidades
          att

  • Tenta voltar, culpa não é sua também, difícil decidir =/ depende de você.

  • Ana Paula Pereira

    Olá! Comprei uma mercadoria no Aliexpress e paguei $ 9.71. Posso utilizar este formulário para solicitar o cancelamento do imposto cobrado?

    • Não =/
      Eles não cancelam o imposto, a não ser que seja: remédio, DVD, Livro, CD ou algum isento por eles

      Nesse caso você vai ter que esperar e ver se foi taxado, caso tenha sido taxado verificar se bate com o valor da encomenda.
      Se deseja “cancelar” o imposto so na justiça, nesse caso é esse artigo https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

      • Ana Paula Pereira

        Entendi… Muito obrigada por responder. Vou tentar então solicitar a revisão do valor cobrado, pois fiz as contas aqui e eles cobraram bem a mais. Cobraram 44,41 de imposto e a mercadoria eu comprei por U$ 9.71. Mais uma vez, muito obrigada!

  • Andre Simões

    Alguém já usou este recurso e teve sucesso?

  • Wanessa Store

    boa noite, se eu pagar nos correios esta taxa, como funciona o JEF ?

  • Artur Vasconcelos

    O produto sozinho custa menos 60 dólares, mas com a adição do frete o preço total aumenta para ~110 dólares. Segundo a lei produtos de até 100 dólares sã isentos de impostos né? nesse caso, por lei, o produto está ou não isento de imposto?

    • Pelo que eu sei seria Produto + Frete até 100 dólares, nesse caso não teria direito, se foi taxado errado você pode pedir uma revisão para baixar o imposto.

  • Maxmiller Alves

    Olá, ganhei um PC de +- 1200 USD em um concurso internacional, eles não cobrem taxas extras como a de importação. Existe alguma possibilidade de eu conseguir isenção? Não tenho dinheiro, logo, sem a isenção não vou poder pegar o prêmio.

  • Olá
    Sinceramente, a não ser que seja uma doação, é bem difícil conseguir a isenção, a não ser através da Justiça.
    Procure a Pequenas Causa ou Juizado Especial federal da sua cidade e explique a situação, talvez eles te informe melhor sobre isso…
    EU acredito que somente na Justiça!, por isso peço para se informar na sua cidade, porque não sou advogado, estou falando por minha experiencia.

  • Qião Ling

    ola Thiago me ajuda aqui to tentando recorrer a 3 emcomenda cada uma da 40 dollares pois foi 120 dollares as 3 emcomenda deu 40 dolars e o frete deu 80 dolares das 3

    sao 3 separadas
    so que na fatura do visa ta o valor total das 3
    as 3 da 120 dollares mas sao 3 rastreio comprado no mesmo dia do mesmo vendedor do japao
    eu posso fazer o que neste caso
    tenho todos compravante ebay fatura paypall tudo com valor so que os valor no paypall tao somados e aparece os 3 rastreio

    • Então
      Manda os comprovantes que você tiver em mãos, se não quiser manda a fatura, manda os prints da tela (mostrando o valor+produto, enfim)

      • Qião Ling

        thiago e no caso nenhuma das 3 passa de 100 dollar. mas as 3 somada da 120
        eu seria isento ? ou nao e assim que funciona
        o que devo markar pedido de insenção ou revisao e abertura do pacote?
        no ebay tambem aparece os 3 rastreio e apenas 1 valor total resumindo ta igual a fatura ele cobro o total de tudo
        ja separei aqui fotos da tela do produto que mostra que os valor nao condiz com os 600 reais que fui taxado – – — – – nas 3 emcomenda que da 120 dollar somadas com frete ja incluso daria 250 por ai ne? os 60%

        • Nesse caso marca a “revisão do pedido” porque seus produtos não são isentos, somente são isentos “Remédios, cds, dvds, livros,etc..)
          Taxa é em cima do produto+frete.
          Olha as encomendas precisam ser separadas (cada uma no seu código de rastreio) se tiver tudo junto não tem como pedir isenção de acordo com decreto Lei.
          Para pedir a isenção baseado na Decreto Lei, precisa seguir esse tutorial https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
          Lembrando que o produto+frete precisa ser abaixo de 100, isso porque eles vão pedir todas as provas.

  • Jefferson Pereira

    Prezados, ao que entendi lendo os comentários, eu devo me basear no post da lei dos 100 e não mais nesta matéria, correto? Minha encomenda foi de apenas 22 dólares, e foi taxada em aproximadamente 110%. Pretendo recorrer, e gostaria de saber qual a melhor opção, pedir revisão de taxa ou isenção. Obrigado.

    • Olha como disse, se quiser recorrer você pode, nesse caso é mais rápido, eles vão fazer a revisão do imposto e reduzir.
      Mas se deseja seu dinheiro de volta do imposto pago, você precisa entrar com uma ação https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
      Grupo para Apoio https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/

      • Jefferson Pereira

        É que no meu caso eu ainda não paguei o imposto, estive preparando a documentação para revisão quando li nos comentários que poderia recorrer de tudo. Nesse caso acredito que é melhor pagar menos imposto do que recorrer. O produto demoraria demais para chegar.

        • Entendo Jefferson, então pede a revisão do imposto e analise se o preço compensa para você.

          • Jefferson Pereira

            Assim que e tiver um resultado, posto aqui.

          • Agradeço sua gentileza de compartilhar =D
            Boa sorte amigo
            precisando tmj

          • Jefferson Pereira

            Thiago, recebi o telegrama ontem sobre o produto, vou retirar hoje. O tributo não foi revisto. Inclusive pelo tempo de deslocamento, ele sequer voltou a alfandega. Imagino que eles tenham apenas esperado um tempo para cobrar novamente pelo produto. Vou entrar com as medidas de resarcimento.

          • Complicado, geralmente eles estão fazendo isso mesmo, tem que entrar com uma ação mesmo pedindo ressarcimento
            Grupo de suporte https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
            Agradeço feedback =)
            Boa sorte

  • Davidson Max

    Fui taxado hoje, mais resolvi a pagar a taxa pra nao esperar mais, eu posso recorrer para receber o estorno do valor pago?

  • Ana Paula Alves

    Peço sua ajuda no meu caso que fui taxada em uma compra de 5,99 dólares, agora preciso pagar R$ 32 reais no correio para retirar, mas como a mercadoria é pequena e simples, acho um roubo ter que pagar para recebe-la… Nesse caso peço isenção da taxa que foi cobrada indevida?

  • Nesse caso você pede a revisão do imposto, para pedir a isenção precisa ser na justiça infelizmente https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

    • Juliana

      No caso de comprar abaixo de U$100 que não devem ser tributadas, eu seleciono a opção revisão do imposto, aí então a mercadoria volta com a isenção?

  • Douglas Haeffner

    Olá amigos.
    Minha dúvida é a seguinte. Já fiz 02 compras vindas do exterior e efetuei o pagamento da tributação, embora soubesse que a mesma era indevida, pois não ultrapassava os $100. Novamente efetuei uma compra que não ultrapassa os $100 e foi novamente tributada. Pretendo pagar a tributação pois preciso do item, mas gostaria de ingressar judicialmente solicitando a devolução dos valores pagos a título deste tributo ilegal. Não me lembro onde guardei os comprovantes de pagamento desses tributos. Alguém saberia me dizer se tem como eu pegar uma segunda via ou algo do tipo para poder instruir a ação judicial? Grato.

  • Jordan Ferreira

    Thiago, minha compra custou 70 reais mais 24 de frete, 94 reais e convertendo pra dólar, da beeem menos de 50 dólares e fui taxado. É um produto eletrônico. Posso recorrer?
    O print da página mostrando o preço do produto + a frete, e o print com meu código de rastreio são suficientes?

    • Pode pedir a revisão do imposto sim, como no artigo, nesse caso eles vão avaliar a mercadoria e analisar se a taxa está correta ou não.
      Para ter isenção somente na justiça https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/
      Grupo de apoio Facebook https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao/
      tmj

      • Jordan Ferreira

        Obrigado por responder 🙂
        O print do produto mostrando o preço + a frete, e outro print mostrando o codigo de rastreio sao suficientes? Porque foram 2 compras (de vendedores diferentes) e na minha fatura, o valor veio somado das 2 compras, porque ambas sao cobradas pelo Ebanx. E eu devo pedir entao revisão ao invés de isenção? me confundi nessa parte. a compra é inferior a 100 dolares..se eu mandar pra revisão, eles vao apenas diminuir o valor e não vao isentar?

        • De nada
          Ponde sim, mas precisa conter o produto+preço do produto+ código de rastreio+Valor Frete (pode ser vários prints)
          Isso mesmo, seu produto não é isento.
          Esse *Isento seria para remédios (com receita), cds, livros, dvds que foram taxados, nesse caso eles são isentos.

          Sei que seu produto por ser abaixo de 100 dólares não era para ser taxado, mas se pedir nesse formulário não adianta nada.
          Para ter acesso a isenção somente na justiça https://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

          • Jordan Ferreira

            Entendi. No caso entao é pra preencher aquele outro formulario (nesse outro link q vc me mandou) e depois procurar o órgão responsavel na minha cidade e entregar tudo impresso ne?

          • Sim nesse caso e tudo impresso, caso tenha dúvida entra no grupo de suporte no facebook https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
            tmj =)

          • Jordan Ferreira

            Thiago,dei uma olhada agora com mais calma no formulario de isenção, e so pra eu confirmar, todas as partes marcadas de amarelo, sao as partes que eu devo alterar, correto? Daí eu imprimo ele,o print da compra com frete, o print do codigo de rastreio e o NTS? e aonde eu consigo o NTS? (desculpe tantas perguntas meio ”óbvias”, é que nao entendo dessas coisas)

          • NTS você encontra no “Aviso de Chegada” que chegou na sua casa, ou tem que ir na Agencia dos Correios onde está a encomenda e Pedir para eles o Nº do NTS (tenta ligar antes e veja se consegue por telefone)

            =)

  • Thiago Serra

    Olá! Minha compra + frete me custou 27.53 Dólares (R$92.50)
    Eu posso recorrer? A compra foi de um produto e recebi outro grátis pois era a promoção do site. E creio que foi nisso que eles erraram pois me tributaram em: R$44,96 em impostos + R$12 preços postais, total R$56,96. Pode me ajudar, obrigado.

  • Natalie

    Olá, sou de Manaus e já comprei de sites que vem da china antes, mas tudo por menos de 75 reais, foram canetas, um coturno, uma blusa e um vestido, em anos diferentes (ou seja, menos de 50 dólares) e nunca fui taxada, estou desde às onze da noite louca pesquisando sobre isso, pois dessa vez fiz uma compra maior, de 129 reis e uns quebrados mas ainda menos de 50 dólares, é uma mochila escolar e um estojo para minha irmã mais nova, e neste preço que falei já inclui frete e seguro, é minha primeira vez comprando no light in the box, comprei esse ano canetas da mesma empresa (mini in the box) e chegou sem tarifa, mas desta vez estou com muito medo pois usamos todo o dinheiro do cofrinho dela para comprar isso, ainda não pagamos o boleto, minha mãe pretende pagar amanhã mas estou receosa, pois fui eu que dei a ideia dizendo que iria ser mais barato, e se acontecer alguma coisa a culpa vai ser minha, terei que fazer todo esse processo para pedir a anulação da taxa ou terei que abrir uma ação como vi no outro site, só sei que não quero pagar taxa nenhuma pois acho injusto até porque o site dos correios se contradiz, lá há uma parte que diz que até 500 dólares de pessoa JURÍDICA para física não paga tarifa e outra parte diz que até 50 dólares de pessoa FÍSICA para física não paga tarifa, mas não fala nada sobre os tais 50 dólares de pessoa jurídica para física, e vi que muitas pessoas foram tarifadas por menos de 50 dólares como iria ser meu caso, o que você acha desta situação?

    • Olá
      Se for taxada terá que abrir processo, infelizmente só funciona assim, se for recorrer no caso da taxa, máximo que consegue é diminuir o valor cobrado de imposto (isso se conseguir, o pedido pode ser negado).
      A Receita federal está taxando quase tudo, não importa se é abaixo de 50 dólares ou não.
      Acho tudo isso uma palhaçada, porque tem o Decreto Lei que diz que compras abaixo de 100 dólares não podem ser taxadas http://comdinheirosempre.com/lei-dos-100-compras-abaixo-100-dolares-nao-taxadas-tributadas/

      Olha talvez se calcular tudo direitinho ainda compense importar, mas como disse a alfândega é uma caixa de surpresa, pode ser que passe sem taxa, ou não.

      Boa sorte
      att

      • Natalie

        Olá, obrigada por me responder. Sim, li sobre esse decreto depois, e vi que a importância dele na verdade é maior do que a “sub-lei” (não me recordo de como se chama) que está no site dos correios, pesquisei muito e vi que algumas pessoas conseguiram retirar suas encomendas sem pagar taxas depois de ir atrás de seus direitos, vou fazer isso pois não quero pagar nada, eles deviam aplicar essas taxas apenas para quem revende, agora pra quando é utilidade própria é desnecessário. Abraços.

  • Anderson Nicomedes

    RB078798591SG, tive um problema grande fui la retirar o produto mas tive uma surpresa ,paguei o valor de $99,98 ,foi declarado como gift $25,00 .Surpresa foi taxado em incriveis $500,00 algo emtorno de 989,00 que estava para min pagar ,peguei os papeis para pedir revisao ,como proceder,o que tem que fazer nesse caso porque nao tem nota fiscal no aliexpress ,seria melhor pedir revisao ou pedir o dinheiro de volta .grato

    • Olha você pode tentar recorrer, e caso não abaixe nada, simplesmente manda devolver se não quiser mais, foda mano essa taxa ai afff -.-
      Essa receita federal ta osso cara, putz =/

  • JUSCINEIA

    OI,por favor ,me ajudem,fiz uma compra pela internet,em um site de Portugal ,de um produto para queda de cabelo INNEOV NUTRICARE,o valor do produtos em reais ficou 476,94 reais já incluindo frete.Quando chegou ao Brasil,recebi um aviso que fosse buscar nos correios ,fui e,lá eles me disseram que teria que pagar 425,89 reais.CAI DE COSTAS,FIQUEI NERVOSA ,O QUE FAÇO,SERÁ QUE SE PEDIR PARA DIMINUIR O VALOR ,ELES IRÃO ACATAR O PEDIDO,penho chances de conseguir a redução?

    • Olá
      Sim, pede a revisão do imposto como mostrei no artigo, e aguarde a resposta, provavelmente eles vão reduzir o valor =)
      Boa sorte e sucesso, precisando pode me chamar novamente.

      • JUSCINEIA

        Agradecida por me responder,mas pelo que mandei no email anterior,voce também acha que eles calcularam errado né,é que foi a primeira vez que comprei de outro país, e acabou não compensando a compra e depois dessa taxa abusiva fiquei com um monte de dúvidas a respeito de como proceder,fui aos correios eles me disseram que tenho que ir em uma agencia da receita ,e que o correio não tem nada a ver com o problema. .

        • De nada =)
          Tem que preencher como mostrei, depois enviar o e-mail para eles, após isso eles vão avaliar a encomenda novamente.
          Em alguns dias eles vão te dar a resposta.
          =)

  • Nicholas Paiva

    Comprei um produto de 13 dólares (43 na conversão do site) e fui taxado em 45, isso é legal? Já que comprei abaixo de 50$Us. Se eu recorrer essa taxa é apenas diminuída ou é anulada? E qual é a maneira mais fácil para recorrer (já que sou muito preguiçoso e tenho pouco tempo, penso em pagar esse absurdo e acabar logo).

  • gean

    Pior é você comprar produtos que custaram $48,e cobram R$580,00 de imposto , isso é uma vergonha penso se os fiscais querem estipular preços fantasiosos que abram o produto, e confiram pois um valor desse de imposto é inadmissível

  • Matheus Sousa

    Devo anexar o formulário dentro do pacote ou simplesmente entregar para o atendente dos correios?

    • O formulário você leva nos correios caso deseje recorrer, nesse caso seu produto vai ser analisado novamente e reavaliado, podendo diminuir o valor da taxa ou não
      Caso deseje entrar com ação pedido o estorno do valor pago, precisa de outro formulário
      Se precisar de suporte entre no grupo, lá tem as versões mais atualizadas para ação https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

  • Ana

    Uma Odisséia para recorrer!! É pra desanimar as pessoas de tentar. Eu mesma ia preferir pagar e ir embora, do que ficar nisso.

    • Entendo seu lado, no seu caso não tem motivo para desanimar, só pagar as taxas e ter o produto
      Boa sorte

      • Diego da Silva Santos

        Tenho dois produtos aguardando revisão, mas incrementei a petição de tutela (com mais fundamentos jurídicos), e pretendo sim abrir ação no JEF com base nos cem dólares. Vejam como ficou:
        https://drive.google.com/open?id=0Bz47srLwNOKBZXhYdWd6S3dRSmM

        Me cobraram 280 reais de imposto, por dois produtos. E nos dois casos eu estou isento, pois não passaram dos 100.

        Eu já se que vão indeferir, mas preciso pedir revisão pra que fique registrado que tentei acordo. Se abrir ação direto, ocorre a extinção sem julgamento de mérito com base no art. 330, III, do novo CPC. Notem que isso não vale, por exemplo, pra quem entra por danos morais. Nesse último caso a demonstração que vc tentou resolver sem usar a via judicial primeiro é dispensável.

        Extinto sem julgamento de mérito vc pode até abrir de novo a ação, mas não sem sanar o vicio que deu causa à extinção.

  • OinkBrasil

    Algumas ressalvas relacionadas aos comentários e respostas que já li por aqui.
    Solicitação de revisão de taxa pela própria receita só pode ser feita antes da retirada do produto.
    Após a retirada e pagamento de taxa deve ser realizado um processo dentro da própria receita federal para verificação ou através de ação na justiça.
    Para os casos onde o valor do produto + frete for inferior à 100 dólares americanos, pode ser aberto um processo no JEC (antigo pequenas causas – lembrando que até agora somente TRT4 está dando ganho de causa) ANTES da retirada do produto, e para evitar cobrança de taxas de armazenagem dos correios, será necessário solicitar ao Juiz a tutela antecipada do bem, lembrando que para tanto o valor total da taxa que está sendo cobrada deverá ser depositado em juízo.
    Em seguida o processo se dá basicamente da seguinte forma: Recolher documentação, entrar com petição, realizar depósito do valor total cobrado pela receita, solicitar tutela antecipada e aguardar julgamento, SEM a tutela o produto fica nos correios e pode gerar maiores transtornos, com a tutela vc deposita o dinheiro em juízo, retira o produto e aguarda o processo, mas lembrando novamente que o dinheiro fica depositado em conta da justiça e vc com o produto em mãos.

  • Agradeço a informação =)

  • Bom dia
    Pode recorrer sim sem problemas, qualquer coisa fala que a culpa não foi sua da declaração errada

    • ALEXENG2

      OBRIGADO THIAGO PELA RESPOSTA RAPIDA VALEU

  • ALEXENG2

    Bom dia Thiago, Por favor gostaria da sua ajuda, comprei dois relogios que custaram os dois 115,00 dolares, ai declarei os dois por 48,00 dolares, mas riscaram minha declaração e colocaram que minha encomenda custou 300,00 dolares e tenho que pagar uma taxa de 585,00 reias. Minha duvida é o seguinte posso recorrer mesmo tendo declarado a menos, porque para mim não compensa pagar um valor absurdo desse.

    • Bom dia
      Pode recorrer sim sem problemas, qualquer coisa fala que a culpa não foi sua da declaração errada

  • Rodrigo Bolze

    Olá,

    Solicitei a revisão de uma encomenda onde o fiscal inventou um frete que não existia pois o frete era “free”, maior que o valor do produto comprado.
    Pelo rastreio informa que a revisão do tributo foi concluída e o tributo foi alterado.
    É possível saber informações a respeito do novo tributo antes de ir a agência dos correios???
    Se eu mandar e-mail para onde foi recebido a encomenda CTCI São Paulo ou para a agência onde tive que buscar, eles informam algo???

  • Misael Santos

    amigo, fiz uma compra no aliexpress, comprei um mini projetor, ele custou 59,99 dólares… falei com a ouvidoria dos correios e eles falaram que meu produto foi taxado… sei que o decreto-lei 1804 de 3 de setembro de 1980 fala que todo produto abaixo de 100 dólares está isento das taxas, então estou protegido pela lei… você acha que vale a pena recorrer?

  • Misael Santos

    então cara, sobre meu caso.. eu falei com os correios e eles mandaram eu enviar uma mensagem para a receita, solicitando a remoção da taxa… fiz isso e estou esperando a resposta deles.. mandei print da tela provando quanto eu paguei e tal… fui no correio da minha cidade e o carteiro falou que as encomendas passam 7 dias para voltarem… será que a receita demora muito pra responder?

    • Olá
      Não sei disso não, tomara que der certo (esse remoção de taxa)
      Geralmente não demora muito, mas é complicado a receita federal (eles vão avaliar seu produto provavelmente)

  • David Rodrigues Machado

    No meu casos os produtos são revistas antigas e usadas de papel, mas fui taxado. No site da receita está assim “Livros, jornais, revistas e outras publicações são imunes, de acordo com a Constituição Federal (art. 150, VI, “d”)”, da mesma forma como você mencionou no post estes tipos de produtos são isentos de impostos.

    Mas no seu artigo está uma observação: Empresas courier (DHL, FEDEX…) não será possível solicitar revisão do valor de imposto de importação. O rapaz que enviou para mim do Ebay dos Estados Unidos usou o serviço da USPS, eu não poderia recorrer da tributação?

    • Pela USPS pode sim, é os correios deles (correios dos EUA)
      Entra com pedido e pede o Não Pagamento do Imposto como na Imagem do preenchimento do artigo

      • David Rodrigues Machado

        Valeu, muito Obrigado!

        • =)

          • David Rodrigues Machado

            Deu certo, fui isento do Imposto :).
            Segui as instruções deste post e me livrei de pagar R$ 350,00 de taxação.
            Valeu mesmo, muito obrigado.

          • Parabéns David
            Que bom =)
            Sucesso

  • Sara

    Boa noite Thiago, fiz uma compra no Aliexpress no valor de $27 (no mesmo dia comprei outras coisas, mas a compra que foi taxada foi no valor de 27 dólares). Fui verificar o código de rastreamento e mandaram eu ir a agência para fazer a retirar, e para minha surpresa a compra foi taxada em R$200. Nesse caso, como devo proceder?

  • Yasmin Ramos

    Em agosto fui taxada e por medo de ter que pagar ainda mais em taxa de armazenamento, acabei pagando os 60%. Porém nessas ultimas semanas andei pesquisando bastante e vi que poderia ter recorrido sim. Existe a possibilidade de eu recorrer e receber meu dinheiro de volta? Guardei todos os documentos necessários, a nota fical comprovando que eu paguei as taxas devidas e até a caixa no qual veio o produto que eu comprei.
    Obrigada

  • Eles adoram fala que estamos perdendo tempo aff -.-
    Recomendo entrar no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao
    Lá tem os modelos e as pessoas podem tirar sua duvida de como proceder
    Boa sort

  • Greyce Rodrigues

    Olá, fiz uma compra de uma carrinho de bebê no valor de US $ 188.50 Frete US $ 32.72 e Total de US $ 221.22, porém fui taxada em 612,79. O vendedor informou que iria declarar o valor de U$ 60,00, gostaria de saber se é possivel eu entrar com revisão mesmo o vendedor tendo declarado um valor muito inferior? Tenho os comprovante etc.. Será que vale a pena ? pelos meus cálculosa taxa correta seria R$ 450,00

  • Octávio

    Boa tarde! Comprei pelo aliexprees dia 29/07/16 um produto (receptor) no valor de $49,50 dolar , produto $38,00 + frete $11,50.
    Hoje fui retirar a encomenda e fui taxado em R$12,00 + R$309,48 tributos . Qual seria a melhor opçao pra mim neste caso? Agradeço e aguardo ajuda

  • Olá
    entra com pedido de revisão ou ação direto, pede informação no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao

  • Osvaldo Barbosa

    Deixa eu tirar uma duvida, um produto de R$ 424,29, foi taxado em 60% que seriam R$ 254,67, alem disso estão me cobrando R$ 149,02 de ICMS e R$ 63,77 de taxa administrativa, esta soma passa de 100% do valor do produto em taxas, veio pela DHL, eu posso recorrer disso de alguma forma ou é melhor pagar ?

    • Pela DHL pelo que eu sei não tem como, porém eu não o melhor para te responder isso, então entra no grupo https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao e faça uma pergunta, lá tem pessoas com mais conhecido nesse assunto do que eu, e pode te ajudar nisso

    • Carlos Eduardo

      Pela DHL tem essa taxa mesmo… pois eles desembaçam pra você na alfândega.

  • Simone TNP

    Olá Thiago, gostaria de tirar uma dúvida porque não ficou muito claro.

    Produtos US$ 63,73 (android TV + controle + cartão de memória)
    Frete US$ 0,25
    Total US$ 63,98
    IOF (0,38) R$ 0,82
    VET R$ 3,38

    Valor final em BRL R$ 216,43

    Valor a ser pago aos correios: R$ 12,00 + tributos R$ 206,68 = total R$ 218,68

    Ainda não fui nos correios, então não sei como chegaram a este valor de tributo. Irei amanhã já com todos os documentos para solicitar revisão de taxa.

    Pelo valor que paguei (R$ 216,43), o tributo deveria ser R$ 129,86 correto?

    Ou a taxação é o valor pago MAIS os 60%? Portanto deveria ser R$ 346,29?

    Qual dos valores é correto: R$ 129,86 ou R$ 346,29?

    • Certo é o menor, porém ele colocam ICMS + IOF ainda na conta ex:
      60% + ICMS (cada estado tem o seu, no RJ é 19%) + Iof 6,38% + 12 reais correios
      Sendo que mesmo assim, eles chutam o valor…
      Recentemente comprei um celular de 690 Dólares, porém fui taxado em 150 dólares, isso foi o que eles acharam que valia, e taxaram em cima disso…
      Muito doido tudo isso, nem tento entender mais…

      • Simone TNP

        Thiago, a taxação foi de apenas 60% mesmo. Não houve ICMS, nem IOF. De qualquer forma paguei para pegar logo a mercadoria. Obg!

        • Sim, no calculo do imposto ele já colocam embutido em alguns casos
          tmj
          abs

  • Emilia Albessu Narciso

    eu não sabia que a tributação estava indevida e já retirei o pacote e agora?

  • Fred Brazil

    Olá, fui taxado indevidamente e recorri à Receita para Revisão do Tributo. Eles mantiveram o tributo (depois de 2 meses “revisando”!!) e ainda irão cobrar multas, juros e armazenagem dos Correios. O produto custou US$ 40,00, mas é usado (o declarei assim) e veio através do Shopfans. O auditor da receita colocou o valor do imposto em 60% sobre US$ 100,00. Posso entrar na Pequenas Causas com relação a não ser tributado em valor até US$ 100,00? Se sim, é melhor eu não falar sobre o fato de ser usado, correto? Obrigado.

  • Nesse caso de recorrer precisa ser a pessoa que recebeu o produto no Brasil

    • Walquíria Deslandes

      Ok!
      Enviei a Brasil roupas usada do meu filho para meu sobrinho e o correos daqui taxou no valor de 200 € (erradissimo!!!)e quando a encomenda chegou no Brasil eles cobraram 600 e picos R$
      Um absurdo.nada é novo no paquete … nao sei que devo fazer!deveria reclamar eu daqui da Espanha também?obrigada!!!!

  • Jose Antonio

    Tem é que moralizar porque cobram imposto tudo errado.. é furto LEGALIZADO..todo mundo pedindo revisão é um caminho, mas vou te falar, é de matar de raiva.
    Comprei um celular Leagoo M5 por 205reais, ainda pedi para enviar somente o aparelho, mas a loja não quis, mandou a caixa fechada, ai o raio x pega e os fiscais até brilham o olho. Sei que é sorte, mas só o aparelho é menos chance de imposto caro. Querem 342reais de imposto total, pedi revisão. Estão enrolando e o prazo de armazenamento esgotou, no final é capaz de dar até valor maior.

    • Concordo com você, algumas pessoas me perguntam “como a receita federal sabe qual produto?”
      Sempre respondo eles “chutam” “olha um celular, deve valer 1000 reais, toma!!”
      Por isso vemos aparelhos de 600 dólares taxado em R$ 150 reais, e outros de 70 dólares taxados em 600 Reais
      Foda =/
      tmj
      Boas festas

  • Jose Antonio

    Fale com o presidente, vamos entupir lá reclamando…
    https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

  • Sim pode, mas eu recomendo caso não seja aceito, você entra com processo pelo JEF, não paga nada e nem advogado precisa, grupo com informações https://www.facebook.com/groups/operacaopegaleao